Produtividade: muito mais de que um auxílio de renda aos mais pobres

Thomas Malthus dizia que toda ajuda aos pobres não passaria de uma ilusão, pois sua consequência inevitável seria o aumento da fome, uma vez que, além da elevação dos preços em razão do aumento da demanda, ainda haveria a aceleração do consumo e a eliminação dos estoques mesmo que pudessem ser repostos no tempo, fato que aumentaria a miséria no mundo. Contudo, o erro de Malthus foi o de não ter previsto que os recursos produtivos iriam crescer de maneira exponencial. Ou seja, o aumento da produtividade foi o responsável em evitar a catástrofe prevista por Malthus.

A produtividade é um indicador de eficiência técnica que demonstra como as empresas, os setores ou o país transformam insumos (capital e trabalho) na produção de bens e serviços. Por exemplo, se um pedreiro A demora 6 horas para erguer um muro, enquanto um pedreiro B demora 3 horas, este é duas vezes mais produtivo do que o primeiro.

Para se ter ideia de quanto estamos perdendo “neste jogo”, se o Brasil usasse seus ativos com o mesmo nível de produtividade dos Estados Unidos, a renda per capita brasileira aumentaria 2,7 vezes, isto é, aumentaria de, aproximadamente, R$37 mil ao ano, para mais de R$100 mil ao ano. Isso ocorre, basicamente, porque o país é ineficiente na grande maioria das atividades que realiza. Assim, o que se denomina de Custo Brasil, representa ter um mercado financeiro ineficiente com altas taxas de juros, um sistema de impostos demasiadamente complexo e oneroso, uma infraestrutura inadequada, um conjunto extenso de regras administrativas e outros desafios com uma infinidade de regras distintas e em constante mudança.

Essas ineficiências já seriam suficientes para manter o Brasil na “armadilha da renda média”, mas o Governo PT introduziu barreiras onerosas à importação, requisitos de conteúdo nacional, alíquotas diferenciadas e isenções fiscais, subsídios de crédito e outras medidas para beneficiar indústrias específicas e, muitas vezes, empresas particulares (os chamados “campeões nacionais”). Esses benefícios pouco fizeram para estimular a produtividade. Em vez disso, acabaram distorcendo o mercado, desestimulando a entrada de novos participantes e gerando incentivos para que as empresas já estabelecidas buscassem apoio do governo (na literatura este comportamento é chamado de “rent-seeking”). Como resultado, os recursos no Brasil são mal alocados, o crescimento do emprego e da renda está enfraquecido e os consumidores pagam preços elevados por produtos de baixa qualidade.

Dessa forma, o Brasil precisa de um governo que “coloque a casa em ordem”, desfazendo políticas erradas e que buque aumentar a produtividade com a introdução de um novo conjunto de políticas voltadas à abertura do mercado brasileiro à concorrência, a reduzir os custos para fazer negócios, a eliminar as distorções induzidas pelo governo e canalizar despesas públicas para o apoio à inovação e aos ganhos de eficiência.

Alguns críticos apontam para o fato de que a globalização cria perdedores e ganhadores, e alegam que as políticas públicas, de modo geral, são ineficientes na compensação dos perdedores. Embora não se deva descartar essas preocupações, a abertura comercial possui diversas justificativas. Em primeiro lugar, o Brasil utiliza seus ativos (capital e trabalho) de forma tão ineficiente que o potencial aumento da produção, decorrente de uma maior produtividade, provavelmente excederia, em muito, quaisquer prejuízos incorridos por indústrias, regiões ou empresas específicas.

Em segundo lugar, a própria experiência do Brasil com a abertura do comércio tem sido inclusiva. Com a liberalização comercial dos anos 1990, o aumento da renda real das famílias pobres foi o dobro do aumento da renda real das famílias ricas. Em terceiro lugar, e talvez o mais importante: as mudanças tecnológicas que vêm acontecendo em todo o mundo reforçam a importância de políticas que aumentem a flexibilidade dos mercados de trabalho, reduzam o custo de se fazer negócios, melhorem a conectividade e invistam em capacitação e reciclagem dos trabalhadores para tirar proveito das oportunidades que surgem.

Em “A eleição disruptiva: Por que Bolsonaro venceu”, os autores, Maurício Moura e Juliano Corbellini, falam que a eleição de 2018 esteve dividida entre dois partidos: o partido do lulismo; e o partido da lava-jato. E o Bolsonaro conseguiu ser o representante deste último, ou seja, a antítese do Governo PT, em especial, do Lula. Para tanto, ao lado do então candidato Jair Bolsonaro, Paulo Guedes prometeu a implementação de uma cartilha liberal no governo, que previa reformas estruturais, eliminação do déficit primário e privatização de estatais.

Contudo, com exceção da reforma da previdência, nenhuma promessa foi cumprida. Além disso, apesar de Guedes ter dito que seria possível levar o déficit público a zero no fim de 2019, a realidade foi diferente. Naquele ano, quando a pandemia ainda não era um fator de maior dificuldade para as economias mundiais, as contas públicas brasileiras continuaram com resultado negativo, fechando 2019 com déficit primário de mais de R$ 60 bilhões. Em 2020, já na pandemia, o tamanho do rombo fiscal saltou para mais R$ 700 bilhões. Em 2021 e em 2022, o déficit primário será próximo de R$ 30 bilhões e de R$ 100,00, respectivamente. Ou seja, ocorreu pouco avanço no ajuste fiscal brasileiro.

O Programa Bolsa Família (PBF) foi um programa de transferência de renda instituído no Governo Lula, em outubro de 2003, que unificou e ampliou os seguintes programas de transferência de renda: Bolsa-escola, Bolsa Alimentação, Programa Auxílio-Gás e Fome Zero. O PBF foi muito elogiado por analistas brasileiros e estrangeiros, pois além de ser um programa anti-pobreza, tinha um caráter de estimular a presença da criança na escola, sendo citado como um bom exemplo de política pública na área de assistência social no relatório sobre erradicação da pobreza das Nações Unidas. Em síntese, o PBF era um programa simples, barato e eficiente.

O Brasil não precisa de um governo que “altere” programas eficientes com intuito eleitoreiro, mas precisa de um governo que realize políticas voltadas para o aumento da produtividade com objetivo de eliminar distorções estruturais ou induzidas por políticas equivocadas e permitir que os recursos do Brasil ajudem as empresas a adquirir as capacidades adicionais necessárias para a inovação e o ajuste a um ambiente de negócios mais competitivo. Apenas desta forma, o Brasil poderá mostrar que o presságio de Malthus estava errado.