2022: a volta do que não foi

Há três semanas, esta coluna publicou um artigo falando sobre inflação e, naquele momento, também foi falado sobre ciclo de negócios político. Dado que este fenômeno terá um impacto relevante nos resultados da taxa de inflação e do crescimento do PIB nos próximos dois ou três anos, merece uma melhor explicação.

A literatura econômica diz que o ciclo de negócios político oportunista é caracterizado pelo comportamento do governo, que estimula artificialmente a economia imediatamente antes de cada eleição e ajusta a economia no pós-eleição, ou seja, impulsiona a economia para além das suas condições de produção, deixando um desequilíbrio de alta inflação que deve ser ajustado pelo governo seguinte. Há evidências deste comportamento em todos os governos do Brasil no pós-reforma monetária (Plano Real).

O primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) foi praticamente voltado para a estabilização do processo inflacionário. A consequência comum do desequilíbrio fiscal é o desequilíbrio nas contas externas.  Dessa forma, em 1998, ano de eleição, dada a pressão sobre o balanço de pagamentos, o governo FHC preferiu solicitar ajuda ao FMI a desvalorizar o câmbio (ou deixá-lo flutuar). Esta escolha estava apoiada na ideia de que uma taxa cambial desvalorizada pressionaria a taxa de inflação, fato que poderia prejudicar a sua reeleição. Já em 2002, também ano eleitoral, este governo buscou uma maior responsabilidade ao invés de tentar eleger um sucessor, pois já havia sinais de estrangulamento das condições econômicas e a vitória do candidato da oposição era algo eminente.

Ao ser eleito presidente, Lula teria que se equilibrar entre duas vertentes: de um lado, manter a estabilidade da economia; de outro, atender aos desejos dos seus eleitores. O IPCA fechou 2002 em 12,53%, muito distante da meta para o ano, que era de 3,5%. Aumentar a taxa de juros tem sempre um custo político para qualquer governo, principalmente, para um governo de esquerda. Contudo, naquele momento, a equipe econômica assumiu o custo de ajustar a economia, confiando que os resultados viriam no médio prazo. Como pretendia eleger Dilma Rousseff como sua sucessora, o governo usou todo o espaço que tinha de política econômica para esse fim. Em 2010, o ano da campanha sucessória, a economia cresceu 7,5%, mas levou a inflação para 5,91% (dado que a expectativa estava por volta de 3%, dois anos antes).

No início de 2011, já no governo Dilma, o crescimento acelerado do ano anterior pressionava a inflação. A autoridade monetária retomou o aperto nos juros, mas esse ciclo de alta se encerrou em julho com a Selic em 12,5%. Isto desacelerou a atividade produtiva e assustou a área econômica do governo. Em agosto de 2011, uma reviravolta surpreendeu a todos, e em outubro de 2012 a taxa básica atingiu o seu menor valor histórico até aquele momento, 7,25%.

O governo Dilma tentou preservar a política de queda da taxa de juros de várias formas: manteve “congelado” o preço da gasolina; diminuiu o preço da energia elétrica; e desonerou a cesta básica. Porém as pressões inflacionárias não deram “paz” ao Banco Central, ao mesmo tempo que começava a forte deterioração das finanças públicas, sobretudo em 2014, o ano da reeleição. Porém, Dilma “ganhou perdendo”, conseguindo “empurrar com a barriga” a situação econômica e ganhar uma eleição apertada, já estava claro que o ano de 2015 seria de forte ajuste econômico, independente de quem ganhasse.

Dado o ajuste nos preços administrados (energia, combustível, entre outros) o IPCA chegou a 10,67% e 6,29% em 2015 e 2016, respectivamente. Já o PIB foi -3,55% e -3,28% em 2015 e 2016, respectivamente. Ou seja, “o pior dos mundos”, inflação alta com recessão, situação conhecida como estagflação (estagnação econômica com inflação).

Com a proximidade da eleição de 2022, o governo Bolsonaro tenta de todas as formas viabilizar um “Bolsa Família turbinado”. Para isso, há necessidade de aprovar a reforma do imposto de renda, pois a criação do imposto sobre dividendos seria a fonte contábil desse novo programa social. Mas, mesmo com a receita prevista, há necessidade da manutenção do teto de gastos, assim, é preciso aprovar a PEC do Precatórios.

Outro fato relacionado ao período eleitoral é o projeto aprovado estabelecendo que o ICMS deve ser cobrado por valor fixo definido pelos Estados, em janeiro de cada ano, com base na média de preços dos combustíveis nos 24 meses anteriores, com a alíquota de ICMS em vigor – o preço inicial deve considerar o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, período com o preço do petróleo inferior ao atual. Hoje, o ICMS é pago por uma alíquota aplicada sobre o preço médio na bomba, calculado quinzenalmente pelos Estados.

O problema é que o valor do imposto favorece o consumidor, quando o cálculo do valor fixo por litro tiver uma base de preços mais baixa, mas terá efeito inverso quando o preço do petróleo cair e a base para definição do valor fixo estiver alta. Ou seja, pense que um produto custa R$1,00 hoje, e este é o preço que deve ser pago. No ano seguinte, o preço vai para R$2,00, mas alguém muda a regra, de tal forma, que o preço a ser pago seja relacionado com o preço do ano anterior, assim, todos continuariam pagando R$1,00. Contudo, se no ano seguinte, o preço do bem voltar para R$1,00, o preço cobrado seria de R$2,00. Ou seja, o custo de pagar mais caro apenas é deslocado temporalmente. Ainda, toda esta manobra do ICMS pode não funcionar, pois o mercado, percebendo as consequências desta proposta, pode retirar recursos financeiros do país, depreciando ainda mais a taxa de câmbio e, com isso, o preço do combustível pode até aumentar, ao invés de diminuir.

Resumindo, há fortes evidências de ciclo de negócios político em todos os governos brasileiros dos últimos 30 anos. Mas a partir de 2013, a situação econômica do Brasil tornou-se muito mais delicada. O governo Dilma fez o que podia e o que não podia para garantir a reeleição, isso jogou a economia brasileira numa recessão nunca vista. O governo Bolsonaro está indo para o mesmo caminho pois, assim como no governo Dilma, quer usar o que resta de espaço de política fiscal e manter, artificialmente, os preços dos combustíveis em um patamar relativamente baixo. Mas os ajustes virão e o brasileiro terá saudades de quando o Brasil era conhecido como o país do futuro.