Contas demais e dinheiro de menos  é um problema que a maioria dos brasileiros enfrentam todos os meses. Porém, durante a pandemia do novo coronavírus, a situação acabou agravada. Em Ponta Grossa, uma pesquisa da Câmara Técnica Permanente de Comércio e Serviços mostrou que somente no mês de maio, mais de 50% dos estabelecimentos demitiram funcionários. Com a crise, as demissões em alta e o dinheiro circulando menos no comércio, quando as finanças apertam a saída, para muita gente, é recorrer aos empréstimos em bancos ou financeiras de crédito.

Em um levantamento solicitado pela reportagem do D’Ponta News, o Procon de Ponta Grossa revela que registrou mais de 6 mil reclamações envolvendo assuntos financeiros, relacionados a bancos e instituições de crédito, nos últimos três anos.

Em 2018, 1.630 consumidores fizeram reclamações desta natureza no Procon de Ponta Grossa. Em 2019, o número de reclamações mais que dobrou, com um total de 3.992. Em 2020, até o dia 25 de junho, 443 consumidores tinham formalizado problemas com bancos ou financeiras no município. O Procon estima que cerca de 50% destas ocorrências estejam ligadas diretamente aos créditos consignados.

O coordenador do Procon Ponta Grossa, Leonardo Werlang, reforça  a importância da análise minunsciosa do contrato, além da exigência de uma cópia do documento. “Em relação a esse tipo de prática, o Procon Ponta Grossa costuma receber diversas reclamações sendo a maioria delas referentes a beneficiários que não reconhecem a realização dos empréstimos, que tiveram seus contratos renovados sem anuência ou que os valores são divergentes dos apresentados no momento da contratação. Por isso, é muito importante que, além de uma pesquisar as empresas e taxas e juros cobrados, o consumidor esteja sempre atento às cláusulas contratuais, exigindo cópia do contrato, além das informações referentes aos custos totais da operação, número de parcelas e se há inclusão de outros produtos, como seguros no contrato, que podem ser interpretados como venda casada, que não é permitido por lei”, diz.

O Procon reforça que consumidores que tenham problemas com instituições financeiras, e que não consigam um acordo amigável, procurem o órgão de defesa do consumidor para formalizar uma reclamação. É importante ter o maior número possível de documentos e informações para que seja possível identificar e fundamentar corretamente os procedimentos. “É muito importante reforçar a atenção e estar munido do maior número possível de informações para que, caso necessário, haja subsídios para que o consumidor possa garantir seus direitos”, conclui.

FUNCIONAMENTO DO PROCON NA PANDEMIA

Devido à pandemia do Coronavírus, os atendimentos presenciais estão suspensos por tempo indeterminado. Diante disso, todos os procedimentos estão sendo realizados através de contato via telefone (42 3220-1045), email ([email protected] / [email protected] ou pela plataforma do Consumidor.gov.br (www.consumidor.gov.br). O horário de atendimento segue sendo das 8h às 18h.

PARANÁ QUER ACABAR COM OFERTAS DE CONSIGNADO POR TELEFONE

Uma das práticas comerciais que mais geram reclamações nos órgãos de defesa do consumidor – o empréstimo consignado por telefone a aposentados e pensionistas – está com os dias contados no Paraná. Na última terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 266/2019, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), que proíbe a prática por meio do telemarketing ativo (quando as instituições financeiras ligam para os consumidores).

De acordo com Araújo, a ideia é combater as abordagens sedutoras e agressivas dessas instituições que desrespeitam o Código do Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso. “Os aposentados e pensionistas mal recebem seus benefícios e já há um acesso de ligações, de várias instituições, oferecendo empréstimos. Às ligações ativas, normalmente, têm uma linguagem carregada de facilidades que não existem e que acabam levando muitos idosos a contratarem serviços aos quais não contratariam em condições diferentes”, explicou o deputado.

Araújo ressalta, no projeto aprovado, que a proibição é exclusivamente para empréstimos por telefone de origem das instituições. Os aposentados e pensionistas poderão realizar empréstimos normalmente, por telefone, na modalidade telemarketing receptivo (quando a pessoa interessada liga para as empresas).

O projeto prevê ainda punição para financeiras que descumprirem a futura medida em 200 UPFs (Unidade Fiscal Padrão do Paraná), um pouco mais de R$ 21 mil e de 2.000 UPFs, cerca de R$ 210 mil, em caso de reincidência.

Em Ponta Grossa, o coordenador do Procon local, Leonardo Werlang, acredita que a lei pode ser uma aliada a outras medidas que vêm sendo tomadas para a proteção do consumidor. “Essa é uma medida importantíssima e que vem ao encontro de outras iniciativas que buscam favorecer o consumidor e evitar situações como o endividamento e o superenvidamento que milhões de famílias vem sofrendo no país. O Procon Ponta Grossa, assim como diversas outras entidades, tem brigado para aprovação de iniciativas nesse sentido. A exemplo disso, temos um movimento nacional para a aprovação de outro projeto de lei, o PL 3515/2015,  que tramita na Câmara dos Deputados, e prevê a criação de dispositivos voltados à prevenção e combate ao superendividamento dos consumidores. No caso do projeto de lei 266/2019 da ALEP, sendo sancionado, terá suma importância  já que evita a oferta indiscriminada do crédito por telefone, motivo de muitas reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Por fim, é importante ressaltar que já temos instrumentos disponíveis para reduzir e dificultar o assédio por parte das financeiras (e também das telefonias) através da plataforma “Não me perturbe”, disponível em www.naomeperturbe.com.br, em que o consumidor realiza um cadastro e em 30 dias é excluído de listas de telemarketing”, afirma Werlang. 

O projeto ainda passará por mais três votações na Assembleia Legislativa do Paraná, para então ser encaminhado à sanção ou veto do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

da redação com Alep Notícias e Assessoria | Foto: Divulgação