O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, defendeu nesta quarta-feira (4), em Brasília, a definição de fontes de recursos federais para custear isenções no transporte coletivo, como o passe livre para idosos. O tema foi tratado no âmbito do Marco Legal do Transporte Coletivo, projeto que está em tramitação no Congresso Nacional e em fase de votação pelo Legislativo federal.

A discussão ocorreu durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e contou com a participação de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O Marco Legal tem como objetivo reestruturar a prestação dos serviços de transporte público no Brasil, com foco na modernização, na eficiência, na sustentabilidade e na ampliação da acessibilidade. A proposta também prevê novas formas de financiamento e sanções para o transporte ilegal de passageiros.

Segundo Eduardo Pimentel, a medida é fundamental para dar segurança jurídica aos contratos do setor, especialmente no caso de Curitiba, que discute uma nova concessão do transporte coletivo. O prefeito destacou a necessidade de que gratuidades estabelecidas por legislação federal, como a concedida a idosos, tenham financiamento da União, já que atualmente os custos são arcados pelos municípios.

O projeto já passou por análise em diferentes comissões do Congresso Nacional e foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado. Para o prefeito, o Marco Legal deve contribuir para o reequilíbrio econômico-financeiro do setor e para o reconhecimento do transporte público como um direito social, um dever do Estado e um serviço essencial.

Além do financiamento das gratuidades, Eduardo Pimentel ressaltou a importância de o texto tratar de desonerações, como as relacionadas à folha de pagamento e à aquisição de ônibus elétricos. Segundo ele, essas medidas são estratégicas para fortalecer a eletromobilidade e garantir a eficiência do transporte coletivo nas cidades brasileiras.