O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em 1º turno nesta terça-feira (28), um projeto com a ideia de ampliar o alcance da Lei Antifumo na cidade. A proposta quer deixar claro que a proibição ao fumo em ambientes fechados também se aplica ao cigarro eletrônico.

Autor do projeto, Tico Kuzma (PSD) alerta que os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) – popularmente conhecidos como cigarro eletrônico, vaper, pod, e-cigarette e outros nomes – são a porta de entrada para o tabagismo. O cigarro eletrônico é considerado uma “epidemia” entre os jovens e, segundo estudo do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (InCor), seus usuários têm níveis de nicotina equivalentes ao consumo de 20 cigarros tradicionais por dia.

“Conforme o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o risco de iniciação ao tabagismo é significativamente maior entre usuários de cigarro eletrônico e a liberação da comercialização desses dispositivos pode representar uma ameaça para as políticas de saúde pública no Brasil”, cita Kuzma. Ele lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. O vereador também foi o autor da Lei Antifumo, a lei municipal 13.254/2009.

Além disso, o projeto quer incluir os dispositivos eletrônicos nas placas da Lei Antifumo, que sinalizam a proibição ao uso de produtos fumígenos em locais fechados (005.00006.2023). A regra se aplica aos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que parcialmente fechados. Nestes espaços também é proibida a colocação de cinzeiros. A proposta de lei retorna à pauta na sessão nesta quarta-feira (29), para a votação em segundo turno.

Câmara Municipal de Curitiba