Foi aprovado na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 17, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 086/2021 do Executivo que prevê o repasse de mais de R$ 1,718 milhão à Viação Campos Gerais, como indenização pelos dias em que o transporte ficou parado por decreto, entre 18 de março e 4 de abril. [confira a íntegra do PL ao final da matéria]
O projeto foi lido pelo presidente do Legislativo, Daniel Milla. “O regime de urgência pode diminuir prazo de tramitação nas comissões internas e deverá ser votado de uma forma mais rápida nesta Casa de Leis”, disse o presidente do Legislativo. “Se aprovado o regime de urgência, as comissões têm o prazo de 15 dias corridos. O projeto não tem como ser votado hoje porque ele foi lido hoje”, concluiu.
Daniel Milla afirmou que, por uma questão democrática, como há vereadores com pareceres favoráveis e contrários ao projeto, não será possível a votação do PL em duas discussões em um mesmo dia, mesmo após aprovados nas comissões internas.
“Pretendemos fazer a análise o quanto antes nas comissões para que este projeto possa entrar em primeira discussão já na quarta-feira (19). Temos consciência da relevância e estamos dispostos a fazer esse debate e trazer essa discussão o quanto antes”, afirmou vereador Filipe Chociai, líder do Governo na Câmara Municipal.
Durante a discussão, Milla explicou aos vereadores e aos colaboradores do transporte coletivo presentes na galeria que, mesmo se o projeto fosse votado em duas discussões nesta segunda-feira, 17, a verba do repasse depende de uma tramitação Judicial. Segundo ele, o dinheiro deverá ser depositado em juízo, e a Justiça deve liberar para que a empresa faça o repasse aos funcionários, o que não permitiria o pagamento na data de hoje. “Para a empresa eu não votaria, mas como é para os senhores eu votarei favorável, mas nós temos que respeitar o prazo regimental”, disse o Presidente.
“Serei favorável ao pedido de urgência mas isso não quer dizer que serei favorável ao Projeto”, disse o vereador Leandro Bianco. “Quero deixar claro que, caso o transporte coletivo venha a parar novamente, a culpa não é deste vereador aqui, é a empresa que já deveria ter pago o salário há muito tempo”, completou.
O regime de urgência foi aprovado com 16 votos favoráveis (o presidente Daniel Milla não vota e os vereadores Valtão (PRTB) Paulo Balansin (PSD) não estavam presentes na sessão) e nenhum contrário.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES DA CÂMARA
O PL086/2021 deve tramitar nas seguintes comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Ede Pimentel (PSB), Felipe Passos (PSDB), Jairton da Farmácia (DEM), Leandro Bianco (REPUBLICANOS) e Pastor Ezequiel Bueno(AVANTE).
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Filipe Chociai (PV), Josi Do Coletivo (PSOL), Julio Kuller (MDB), Missionária Adriana Jamier (SD) e Paulo Balansin (PSD).
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade: Filipe Chociai (PV), Julio Kuller (MDB) e Paulo Balansin (PSD).
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70% DA FROTA ATIVA
No final da tarde da última sexta-feira, 14, após dúvidas sobre como funcionaria o transporte coletivo em Ponta Grossa devido ao atraso no pagamento dos salários referentes à abril, o Sintropas, que representa a categoria, confirmou que a frota rodaria em 50% no final de semana. A partir desta segunda-feira, 17, 70% dos ônibus retornam à atividade no município. “Desta maneira, a Viação Campos Gerais poderá arrecadar e garantir o cartão alimentação e o salário do mês de maio, em junho. Se os pagamentos atrasados não forem efetuados no máximo até a próxima sexta feira (21), a greve retornará com 100% de adesão. Com esta decisão, a diretoria do Sintropas sinaliza aos usuários do transporte de Ponta Grossa a sua preocupação com a superlotação. Também enfatiza que não há intenção de prejudicar ninguém”, disse o Sindicato.
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Ao vivo: Assista à sessão da Câmara Municipal de PG desta segunda (17)
