O economista, contador e perito judicial no TRT9ª, TRF4ª e TJPR desde 2012, Tiago Jazynski, comentou sobre o Projeto de Lei Complementar 92/23, conhecido como o novo ‘Arcabouço Fiscal’, em entrevista ao programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,9 para Ponta Grossa e região e 90,9 para Telêmaco Borba), nesta quarta-feira (24).

Novo Arcabouço Fiscal

O ‘Regime Fiscal Sustentável’, conhecido como novo ‘Arcabouço Fiscal’ (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o ‘Teto de Gastos’, atualmente em vigor, por um regime fiscal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas.

Com o ‘Arcabouço Fiscal’, o governo pode aumentar os seus gastos em até 70% do aumento da sua receita. “Ele muda um pouco as regras do dinamismo do governo em relação aos seus gastos e despesas. Com o ‘Arcabouço’, o governo vai ajustar os seus gastos baseado no crescimento da sua receita, ou seja, se a arrecadação aumentar 10%, o governo pode aumentar os seus gastos em até 7%”, explica Tiago. “Além disso, o ‘Arcabouço’ traz uma meta de superávit primário, que é quando o governo consegue gastar menos daquilo que arrecada, ou seja, existe uma sobra no orçamento do governo”, complementa.

Diferença com o ‘Teto de Gastos’

O ‘Teto de Gastos’, criado em 2016 pelo ex-presidente Michel Temer, entrou em vigor em 2017. Ele fixou que as despesas de um determinado ano devem ser iguais as do ano anterior, somente corrigidas pela inflação.

“O governo fica engessado sem poder aumentar as suas despesas, ou seja, fica muito difícil para o governo fazer algum tipo de política pública, porque o orçamento deve ser igual ao do ano anterior”, explica o economista. “Já com o ‘Arcabouço Fiscal’, agora, ele traz mais flexibilidade para o governo implantar políticas públicas e investir em outras áreas. Com o ‘Arcabouço’ existe uma margem um pouco maior para os ‘gastos’ do governo, isso implica mais dinheiro na economia e a economia acaba girando um pouco mais”, complementa.

“Porém de onde esse aumento nas receitas do governo virá? Esse ainda é um ponto polêmico no texto do projeto”, destaca o economista. “Qualquer tipo de ação do governo para aumentar a arrecadação tributária, é o tipo de política que a gente chama de anticíclica, porque ela retrai a atividade econômica, tirando o dinheiro da economia. Um exemplo é no nosso orçamento doméstico, que é como se o governo aumentasse a tributação e a gente destinasse esse dinheiro para determinado tributo”, complementa.

Confira a entrevista completa: