A Lei nº 14.300, sancionada em janeiro deste ano, instituiu o marco legal da micro e mini geração de energia – modalidades que permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis. A legislação inclui a cobrança gradual pelo uso da rede de distribuição para quem gera a própria energia, mas garante direitos para quem possui um sistema solar instalado ou instalar até 12 meses após a divulgação da lei. O novo marco deu início ao que está sendo chamado de corrida solar, em que famílias e empresas têm se apressado para implantar os sistemas de painéis fotovoltaicos e garantir isenção de taxas até 2045.

De acordo com o Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, na Regional Ponta Grossa, foram emitidas 343 Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), relacionadas a projetos de sistemas de energia solar até 23 de agosto deste ano. O número é 79,5% maior do que todas as ARTs de 2021, quando somaram 191. O aumento é ainda maior em relação a 2020, que teve 75 ARTs. No Paraná, o incremento foi de 77%, passando de 8.114, em 2020, para 14.404 em 2022.

Em agosto, o Crea-PR intensificou as fiscalizações no setor, especialmente em empresas que não têm registro no Conselho e que não contam com responsável técnico registrado. Segundo o facilitador do Defis, o engenheiro químico Tiago de Souza Godoi Junior, foram mapeadas 50 empresas que enquadram-se nessa situação, no Estado.

“Após o cruzamento dos bancos de dados do Conselho e do IDR-Paraná [Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar – Emater], identificamos essas empresas que não estão regularizadas. Essa estratégia permite agilidade e assertividade dos fiscais”, observa Tiago, que acrescenta que a intensificação atende a uma demanda da Câmara Especializada em Engenharia Elétrica (CEEE) do Crea-PR.

O engenheiro eletricista Ricardo Bertoncello, de Vitorino, no sudoeste do Paraná, coordenador-adjunto da CEEE, conta que as fiscalizações no setor de energias renováveis eram recorrentes, mas que foram intensificadas em função do aumento expressivo de ARTs emitidas.

“Além no novo marco legal, com prazo de transição até início de janeiro de 2023, tivemos a redução no preço dos equipamentos. Esse contexto atraiu muitos interessados. Nossa preocupação é que há muitas empresas vendendo e instalando sistemas de energia solar. Por vezes, são leigos, aventureiros que estão ‘surfando a onda’ e que não permanecerão no mercado. Mas, a falta de preparo pode custar caro para aqueles que não contratarem empresas idôneas e com registro no Crea-PR”, analisa Bertoncello.

O coordenador-adjunto da CEEE justifica que a fiscalização é motivada para evitar acobertamento profissional e exercício irregular da profissão. “Por fim, visamos proteger a sociedade, pois envolve a geração de energia elétrica, uma atividade de risco, que pode gerar sobrecarga na rede, prejuízos financeiros e até riscos à vida.”

Os materiais, equipamentos e fluxos dos processos devem observar normas de segurança regulamentadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e dispositivos legais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os principais riscos ao instalar sistemas fotovoltaicos sem os devidos cuidados são: choques elétricos, incêndios, estrutura do telhado não suportar o peso do sistema e acidentes por quedas.

Demanda crescente

O Engenheiro Eletricista e de Segurança, Carlos Alexandre de Souza Pantaleão, proprietário de uma empresa de energia solar, com atuação desde 2009, em Ponta Grossa, conta que desde maio de 2022 a procura pelo investimento voltou a crescer.

“No início do ano, ainda estávamos entregando projetos fechados no ano anterior. A partir de maio, o interesse por projetos residenciais tem sido maior, apesar de sempre trabalharmos mais com o segmento empresarial e produtores rurais”, diz.

Segundo o empresário, a procura pelo serviço é crescente desde 2019, em cidades como Ponta Grossa, Carambeí e Castro, além do interior de São Paulo onde também atuam. Já neste ano, a demanda é maior em Ponta Grossa e Carambeí, mais voltado para o segmento residencial.

Para ele, a mudança na normativa da Aneel vai impulsionar ainda mais o setor. “Todo final de ano é corrido porque os produtores rurais fazem novos investimentos, mas acredito que por conta da normativa a procura será significativa”, explica.

do Crea-PR