O advogado especialista em Direito Tributário, Dr. Ricieri Gabriel Calixto, abordou a tributação para super-ricos, em entrevista ao programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,3 para Ponta Grossa e região e 92,9 para Telêmaco Borba), nesta quarta-feira (6).

Diminuição de tributos sobre o consumo

O especialista defende a diminuição de tributos sobre o consumo, para equilibrar essa questão. “A carga tributária sobre o consumo no Brasil é de 40 a 45%, e mexer nisso seria um grande avanço. É necessário diminuir os tributos sobre o consumo [PIS, Cofins, ICMS]”, assegura. “Se você comparar com outros países da América do Sul e da Europa perceberá que a tributação sobre o consumo é de 15 a 20%, enquanto a tributação sobre a renda e patrimônio é maior”, acrescenta.

O Dr. Ricieri acrescenta que quando se inverte essa tributação e se passa a aumentá-la na renda, ela passa a ficar mais justa. “Na tributação sobre a renda quem ganha mais paga mais, e isso é muito justo”, aponta.

Comparação com países do norte europeu

Ele comenta que alguns países europeus possuem um modelo de tributação no consumo parecido com o brasileiro, porém a grande diferença está em como isso é revertido para o bem comum.

“Quando você analisa países do norte da Europa, como a Noruega, Finlândia e Suécia, percebe que são países que possuem uma carga tributária muito parecida com a brasileira e por vezes um pouco maior. A diferença está no retorno dos serviços públicos, que é muito grande nesses países”, pondera.

Governo federal precisará de R$ 168 bilhões para zerar o déficit primário no próximo ano

O governo federal precisará de R$ 168 bilhões de receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano, disse nesta quarta-feira (30) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ela disse que os gastos subirão R$ 129 bilhões no próximo exercício.

“Isso foi dividido em várias fatias, no projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais [CARF], na medida provisória das subvenções e uma grande parte na questão da tributação dos fundos offshores e também dos fundos internos”, ressalta o Dr. Ricieri.

Tributação para super-ricos

Podendo arrecadar R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional.

Cabe agora aos parlamentares aprovar a medida provisória (MP) publicada pelo governo na segunda-feira (28) que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).

“Por que no Brasil existe essa crença de que os pobres pagam mais tributos e os ricos pagam poucos tributos?”, questiona o Dr. Ricieri. “Na minha opinião, e escutando grandes professores de grandes universidades, o problema não está na tributação dos ricos. O Brasil foca seus tributos no consumo, ou seja, quando uma pessoa que ganha um ou 100 salários mínimos vai à farmácia, por exemplo, paga o mesmo imposto. Isto é algo que está errado no Brasil”, afirma.

O especialista aponta que é necessário não politizar esse assunto, e que é uma organização tributária que precisa ser feita no país. “Independente de partido A ou B, isso é um desafio para qualquer governo. Embora politicamente eu não concorde com o atual governo, eu acredito que devemos ‘tirar o chapéu’ pela organização que eles estão correndo atrás e tentando colocar em prática”, finaliza.

Confira a entrevista completa: