O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Paraná (Cira-PR) vem consolidando sua atuação no combate à sonegação fiscal no Estado, somando mais de R$ 11,6 bilhões em valores recuperados, monitorados e bloqueados desde sua criação em 2018. A marca histórica foi celebrada com a inauguração da nova instalação do comitê, sediada na Secretaria da Fazenda. O espaço reforça a integração entre a Sefaz, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público (MPPR), órgãos que compõem a iniciativa.

A nova estrutura foi projetada para otimizar o compartilhamento de informações e fortalecer a investigação patrimonial de devedores. “O Cira demonstra que o trabalho conjunto e integrado entre instituições dá resultados concretos para a sociedade. A recuperação de valores que estavam sendo sonegados representa não apenas justiça fiscal, mas também mais recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança”, destaca o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti.

Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, “a ação conjunta do Cira é essencial para gerar resultados e assegurar que os recursos recuperados sejam destinados a políticas públicas em benefício da população paranaense. Além disso, o Estado desenvolve outros programas de regularização tributária que reforçam esse trabalho, garantindo mais justiça fiscal”.

Entre 2018 e 2025, o Cira instaurou diversos Procedimentos Investigatórios Criminais e ações cíveis com o objetivo de assegurar a recuperação de valores devidos ao fisco estadual. O trabalho envolve não apenas a identificação de ativos, mas também o mapeamento de estratégias utilizadas por devedores para ocultar patrimônio e fraudar o sistema tributário.

A eficiência do Cira-PR se reflete em números. Entre 2020 e 2021, o comitê recuperou R$ 2,76 bilhões em créditos tributários e passou a monitorar R$ 6,6 bilhões em investigações cíveis e criminais. Nesse mesmo período, foram bloqueados mais de R$ 80 milhões em bens e recuperados R$ 147 milhões na esfera penal.

Outros marcos importantes incluem, em 2022, mais R$ 224,6 milhões em regularizações, com R$ 61,2 milhões já quitados. Já no 2º semestre de 2023, foram R$ 1 bilhão em autos de infração lavrados em casos de fraude estruturada. No fim de 2024 a abril de 2025, foram bloqueados R$ 737 milhões em bens e R$ 88 milhões recuperados de uma empresa do setor de combustíveis.

Entre os casos mais relevantes está a criação de uma força-tarefa em 2023 para investigar dois grupos econômicos nos setores de tecnologia da informação e reciclagem de resíduos. Um dos processos, envolvendo uma distribuidora de medicamentos, resultou na recuperação de R$ 366,7 milhões ao longo de cinco anos, após o bloqueio de bens e valores. Em outro caso, os autos de infração lavrados alcançaram cerca de R$ 1 bilhão, com a abertura de procedimentos cíveis e criminais para responsabilizar os envolvidos.

Atuação contínua – A presidência do Cira-PR funciona em um sistema de rodízio a cada dois anos, garantindo a alternância de liderança entre as instituições parceiras. A responsabilidade já foi assumida pelo MPPR (2019-2021), pela PGE (2021-2023) e pela Sefaz (2023-2025). Em junho de 2025, o MPPR reassumiu a coordenação dos trabalhos, que devem seguir até 2027.

O procurador de Justiça Maurício Kalache, coordenador estadual do Cira, destaca o momento de fortalecimento no combate ao crime fiscal. “Agimos de forma horizontal, construindo juntos um vínculo de confiança ao longo dos anos, agora apoiados por recursos tecnológicos que antes não estavam ao nosso alcance.”

Lucia Helena Cachoeira, procuradora-geral em exercício, comenta que a reinauguração do espaço Cira representa um resgate de uma conjugação presencial de esforços entre as instituições. “Elas têm por missão zelar pela função social da arrecadação e pelo combate à sonegação e à fraude fiscal”.

O Cira-PR continua monitorando empresas pertencentes a grupos econômicos classificados como ‘grandes devedores contumazes’, com um passivo tributário bilionário, garantindo a proteção dos cofres públicos.  “Ampliar o trabalho do Cira neste momento é fundamental. A integração entre os órgãos não apenas fortalece a recuperação de ativos, mas também transforma a forma como os contribuintes enxergam suas obrigações fiscais”, completa Suzane Gambetta, diretora da Receita Estadual.

do MP-PR