Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024

Justiça Federal convoca concessionária de pedágio para explicar obras previstas e não realizadas durante o contrato

2021-08-19 às 17:22

A Justiça Federal do Paraná realiza nesta sexta-feira (20), audiência de conciliação entre a Concessionária Caminhos do Paraná (CADOP), Estado do Paraná e DER/PR, para tentar acordo em relação à execução das obras pendentes do Lote 4 do Anel de Integração. A realização da audiência é uma determinação do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba.

A concessionária não realizou investimentos necessários no Anel de Integração, região centro-sul do Paraná, previstos no contrato, como a construção de passarelas e terceiras faixas, duplicações, trevos e correção nas pistas, entre outros. Em decisão recente, o juiz federal determinou que a CADOP depositasse mais de R$ 265.000.000,00 (duzentos e sessenta e cinco milhões de reais) como caução, que poderá ser reduzido à medida que as obras sejam entregues. Este valor relativo às obras já está segurado nos autos do processo que tramita na JF, parte por seguro garantia parte com dinheiro depositado em conta vinculada.

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Água e Terra (IAT/PR), Agepar, Procuradoria Geral do Estado do Paraná, OAB/PR, e advogados do grupo de concessionárias estão confirmados para a audiência de conciliação.

da Justiça Federal