Na tarde desta segunda-feira (08) o prefeito Marcelo Rangel, através de suas redes sociais, informou que a Justiça negou o agravo de pedido de pagamento de subsídio mensal ao transporte público por parte da Prefeitura. “Parabéns a Procuradoria Geral do município de Ponta Grossa”, comemorou o prefeito.

Em maio, a Viação Campos Gerais, concessionária do transporte público em Ponta Grossa, entrou na Justiça com um pedido de subsídio público para manter o sistema operando no município. A empresa alega que a tarifa de R$4,30, afixada por Decreto, é inferior ao valor final do cálculo, e que a pandemia e o isolamento social impactaram drasticamente no número de passageiros. De acordo com a VCG, o valor arrecadado atualmente seria insuficiente para manter o sistema operando e por isso seria necessário um subsídio de R$ 2,5 milhões mensais.

O que diz a VCG

A concessionária emitiu uma nota oficial sobre a situação.

A Viação Campos Gerais tomou conhecimento sobre o indeferimento da liminar pleiteada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná quanto ao pedido de subvenção feito ao Município de Ponta Grossa, durante o período de pandemia.
A liminar foi negada, mas isso não implica dizer que o Desembargador Luiz Mateus Lima afastou a responsabilidade do Município de Ponta Grossa em relação à manutenção da operação do Sistema de Transporte Coletivo.
Cabe ressaltar que o Município é o titular do serviço e havendo grave desequilíbrio como o que tem ocorrido desde o início da pandemia, mais cedo ou mais tarde, o reequilíbrio do contrato de concessão ocorrerá na medida em que há obrigação contratual e legal neste sentido.

Ao contrário do entendimento do Desembargador, de que não há razão para uma medida imediata, vale dizer que a situação do Sistema de Transporte Coletivo de Ponta Grossa só tem se agravado e medidas duras deverão ser tomadas daqui para frente. Medidas estas, que apesar de duras, não garantirão a manutenção operação do Transporte Coletivo, como tem ocorrido até hoje.

Esperamos um desfecho final favorável quando à decisão do Agravo de Instrumento pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, quando do julgamento pelo colegiado de integral de Desembargadores.

Pedido de subsídio negado

No último dia 29 de maio a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, através da juíza Luciana Virmond Cesar, negou o pedido de subsídio. Rangel explicou o porquê da negação. “O que nós não concordamos é pegar dinheiro da população para colocar numa empresa. Se a Prefeitura fizer isso também tem que colocar nas outras concessões”, pondera.

Ele acrescenta ainda que a crise econômica causada pela Covid-19 deve deixar um déficit de R$ 96 milhões na Prefeitura Municipal e, portanto, não haveriam recursos para socorrer todas as empresas. “Não acho justo. A situação é difícil? É, mas é difícil para todo mundo, não existem exceções”, frisa.

O prefeito pede calma e união para superar as dificuldades. “Daqui a pouquinho já melhora e vai voltar à normalidade, mas neste momento as empresas precisam ter consciência das dificuldades que todos nós vamos enfrentar”, enfatiza.