Através do plano de pagamento firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal de Justiça (TJ), o Município totalizou o pagamento de R$ 23 milhões em precatórios somente nos seis primeiros meses deste ano, o que representa a quitação de valores devidos com 255 credores neste semestre.
“É uma marca importante, tanto para a Prefeitura, que assumiu esse compromisso e vem cumprindo com responsabilidade a aplicação do recurso público, como também para os credores, que desde 2018 estão recebendo rigorosamente, em ordem cronológica, conforme controle do Tribunal de Justiça. O compromisso da administração municipal com a redução do estoque de precatórios está representado nestes valores. Hoje, cerca de 60% do nosso FPM está comprometido com o pagamento de precatórios e dos R$ 580 milhões arrecadados no 1º semestre, o total de R$ 23 milhões pagos representa cerca de 3% do total”, avalia o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
O secretário ainda destaca que a manutenção deste pagamento em dia tem relação direta com a realização de novos investimentos na cidade. “Caso não tivéssemos feito esse plano de pagamento, hoje não conseguiríamos obter operações de crédito junto ao Finisa ou ParanaCidade por falta de certidão de adimplência com os tribunais. Além de ser direito dos credores, também foi necessário para garantir novos investimentos em Ponta Grossa”, aponta Grokoviski.
Com débito automático no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desde 2018, a Prefeitura já quitou mais de R$ 83 milhões de valores devidos em precatórios. Quem tiver valores em precatório a receber da Prefeitura de Ponta Grossa, pode consultar no site do Tribunal de Justiça qual será a sequência dos pagamentos, conforme a ordem cronológica.
Da assessoria