A Secretaria de Estado da Fazenda já repassou aos municípios paranaenses R$ 4,6 bilhões no acumulado de 2021 (janeiro a maio), segundo os dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro. Este valor representa um aumento de 19% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 3.859.780.840,00).
Só no mês de maio foram transferidos aos cofres públicos das prefeituras aproximadamente R$ 714 milhões. As transferências são parcelas das receitas estaduais que devem ser repassadas aos municípios. Dentre elas, destacam-se o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
MAIOR PARTE – No ano passado, o Governo do Estado transferiu um total de R$ 8,2 bilhões aos cofres municipais. A maior parte do montante repassado veio do ICMS, cujos repasses somam R$ 2,96 bilhões líquidos, já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em seguida, vem o IPVA, com R$ 1,5 bilhão depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado). Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 47,1 milhões nos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 932 mil em repasses.
Os valores são liberados às contas das prefeituras de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e §3º.
Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes.
Os municípios que obtiveram maiores repasses no ano são os seguintes:
Curitiba: R$ 687.104.947,68
Araucária: R$ 241. 552.037,98
São José dos Pinhais: R$ 187.469.547,45
Londrina: R$ 165.402.276,40
Maringá: R$ 158.297.658,53
Ponta Grossa: R$ 121.686.505,19
Cascavel: R$ 120.233.790,43
Foz do Iguaçu: R$ 106.190.085,79.
REPASSES EM 2021:
Janeiro: R$ 1,3 bilhão
Fevereiro: R$ 823 milhões
Março: R$ 879 milhões
Abril: R$ 754 milhões
Maio: R$ 714 Milhões
TOTAL: R$ 4,6 BILHÕES
da AeN
