Com exclusividade para o programa Ponto de Vista deste sábado (5) e para o portal D’Ponta News, o advogado tributarista Rodrigo Lourenço, que atua na área há 28 anos, tirou dúvidas sobre como a reforma tributária e a recuperação tributária impactam o empresariado, em todos os segmentos.
Segundo Lourenço, a função do advogado tributarista é auxiliar o empresário a organizar o chamado planejamento tributário, que consiste em equalizar todas as normas tributárias e a legislação vigente, aplicável a seu negócio – separando prestação de serviços de comércio e indústria, que são segmentos com cargas tributárias distintas. “Nosso papel entra justamente aí: ajudar o empresário não a pagar menos, mas da forma correta os tributos devidos”, explica.
Para tanto, além do advogado tributarista, é necessário que o empresário tenha também um contador de credibilidade e consultores financeiros e, ainda, um bom time de Tecnologia da Informação (TI). “Você precisa traduzir as informações para o Fisco e essas informações têm que ter uma leitura dinâmica. Você tem que ter todo esse conjunto de operações para que você possa traduzir tudo isso num planejamento eficaz e que você pague, de forma correta, aquilo que é devido”, frisa.
Como é um escritório de consultoria, o Lourenço Advogados Associados atua em conjunto com esses outros profissionais e com os empresários, com todos os gestores e com quem faz a tomada de decisões. “Levamos as ideias e as quantificamos, as colocamos em graus de risco, dentro de toda uma consultoria, um trabalho que é feito visando, ponto a ponto, aquilo que é atividade da empresa”, detalha. Ao somar todos esses esforços, a consultoria busca trazer maior eficiência contábil, fiscal e financeira para que a empresa, ao final, tenha economia e respaldo jurídico para que a ideia implementada tenha sucesso”, descreve.
De acordo com Lourenço, é historicamente comprovado, através de estudos, que entre 90% e 95% das empresas e dos contribuintes pagam mais tributos do que deveriam. “Existe uma carga tributária, obviamente, muito elevada. São mais de 80 mil normas anuais editadas, tanto na esfera municipal, quanto estadual e federal. Obviamente, é uma legislação muito densa, muito intrínseca. Dentro desse aspecto, muitas empresas acabam deixando passar despercebidas algumas oportunidades de interpretação da legislação a seu favor. Isso, realmente, gera economia. Esse trabalho é importantíssimo para, justamente, fazer esse diagnóstico e trazer essas oportunidades à luz do empresário, para que ele possa aproveitar essas ideias”, diz.
No setor do agronegócio também há ampla demanda pelo trabalho desenvolvido pelo tributarista. “Atendemos bastante a esse segmento. Existe uma série de oportunidades e de questões muito intrínsecas ao agronegócio, a própria forma como é feito o negócio, a compra de um produtor pessoa física, como é produzido aquele produto – beneficiamento, revenda. Tem toda uma cadeia de produção e, dentro do reflexo dessa cadeia existe uma série de questões relacionadas ao negócio, a depender do tipo de cultura. Existe uma série de situações que o mercado traz e que existe a possibilidade, sem dúvida nenhuma, de o produtor ou a empresa, a agroindústria, fazer um trabalho eficaz”, afirma.
Pelo fato de atender a diversos segmentos empresariais, o escritório já carrega uma expertise e uma série de ideias catalogadas no que se refere à recuperação fiscal, em variados ramos de atividade. “Quando a gente traz um case de sucesso feito no passado, uma solução tributária, um planejamento, uma consultoria que foi realizada num determinado segmento, que trazemos para o empresário que ainda não fez, é óbvio que ele se surpreende, porque ele conhece o negócio dele, mas não conhece a parte tributária. Existe uma série de situações que ocorreram de trazermos um aspecto novo. É melhor você captar dinheiro dentro da tua empresa do que pegar um empréstimo no banco: ou seja, você tem um recurso que é seu, que estava na sua vista e que você não viu, porque você não faz isso no dia a dia. Já fazemos isso há muito tempo e nos tornamos especialistas, justamente, por essa condição de trazer esses benefícios e catalogar essas ideias e replicá-las”, cita.
O tributarista explica que o tipo de consultoria que o escritório presta abrange todos os tamanhos e segmentos empresariais: desde empresas que estão no SIMPLES – com alíquota variável de 2% a 24% (antes da entrada em vigor da reforma tributária), até empresas de lucro presumido e empresas de lucro real. “Todas as empresas, de diversos regimes tributários, são beneficiadas por qualquer planejamento que possamos fazer. É claro que uma empresa que está no lucro real, uma faixa de faturamento acima de R$ 78 milhões anuais, tem uma série de benefícios adicionais pelo próprio escopo. É diferente de uma empresa de lucro presumido, que tem um faturamento muito menor, e de uma do Simples, com faturamento ainda menor. Mas, empresas de qualquer regime tributário, existem possibilidades para todos os segmentos e todos os tamanhos”, destaca.
No setor público, esse planejamento tributário também é aplicável, explica Lourenço. “As municipalidades e todos os entes públicos são como uma empresa. Existe uma carga tributária incidente, principalmente, sobre a folha de pagamento, que são os maiores dispêndios das prefeituras, por exemplo. Existe uma série de temas que são passíveis de serem trabalhados. Temas já conhecidos e julgados pelos Tribunais Superiores em que você tem uma incidência de contribuição previdenciária sobre a folha, que vai até 28,8%. E nessa carga tributária efetiva sobre a folha existe uma série de verbas, de rubricas, que são consideradas não remuneratórias, seriam verbas que não incidiriam essa contribuição previdenciária. Existe um trabalho específico para todos os entes públicos e é possível, sim, fazer essa recuperação tributária”, comenta.
Em vias da implementação da Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025), que é a reforma sobre o consumo, teremos uma “revolução” a partir de 2026, na avaliação do advogado tributarista Rodrigo Lourenço. Questionado para quem, de fato, essa reforma seria boa – se para o contribuinte ou para o governo, o especialista responde: “Acho que a ideia inicial era a simplificação da gestão tributária. Nesse primeiro momento, dessa parte da reforma do consumo, estamos mudando seis tributos em três. Estamos simplificando a quantidade de tributos, aumentando o valor agregado disso tudo e vai ter um reflexo muito grande. É bom para o país mudar e se adequar ao que os outros países fizeram, os países de primeiro mundo fizeram. Mas, ao mesmo tempo, teremos uma celeuma muito grande: essa própria lei que foi aprovada tem 500 artigos”, analisa.
Pela extensão e detalhamento dessas novas regras, Lourenço afirma que os advogados terão muito trabalho para poder digerir essa legislação nova e aplicá-la a todos os segmentos.
Vale destacar que o advogado Rodrigo Lourenço atua com direito tributário há 28 anos.
