A Prefeitura de Ponta Grossa decidiu cobrar a multa contratual da empresa Tekla Engenharia, pela rescisão e o não cumprimento do contrato que previa a construção do novo Mercado Municipal. A empresa teria o prazo para entregar o complexo funcionando até outubro de 2020 porém, devido ao atraso das obras e a não resposta às notificações da Prefeitura, a rescisão unilateral foi publicada em Diário Oficial datado de 02 de dezembro de 2020. A decisão da cobrança da multa foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 27, e o valor gira em torno dos R$ 2,2 mi.

Segundo a publicação, a empresa foi notificada em 12 de novembro por inadimplência do contrato, que tinha como objeto a outorga de concessão administrativa para a reforma, remodelação e obras complementares de adequação do Mercado Municipal de Ponta Grossa. Após inúmeras tentativas da secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional de contato com a empresa, o ex-prefeito Marcelo Rangel teria manifestado opção pela rescisão em junho de 2020, o que acabou acontecendo somente no mês de dezembro. Como a empresa não manifestou defesa no prazo previsto, há o entendimento da rescisão unilateral. A procuradoria do município, após análise do contrato, orientou para aplicação da multa prevista. A penalidade consiste em 3% do valor da concessão, em razão da rescisão por culpa da concessionária em um prazo superior a doze meses, e também 0,10% (um décimo porcento) sobre o valor da concessão, pela falta de conservação e manutenção da estrutura do completo Mercado Municipal. 

Clique aqui para acessar o Diário Oficial e ler a íntegra da publicação.

RELEMBRE O CASO

No dia 20 de outubro de 2017, após a assinatura do contrato de licitação, a Prefeitura de Ponta Grossa promoveu uma coletiva de imprensa e reuniu autoridades e o representante da empresa vencedora para anunciar que o Mercado Municipal seria entregue em 2018.

Quase três anos depois, com as obras atrasadas, a Prefeitura emitiu uma nota exclusiva ao D’Ponta News afirmando que, se o prazo não fosse cumprido, todas as penalidades serão aplicadas à empresa. Leia a nota na íntegra.

Referente às obras do Mercado Municipal, existe um prazo em contrato (outubro de 2020) e a expectativa da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa é que o mesmo seja cumprido. Em caso de não cumprimento, podem ser aplicadas as medidas e penalidades regulamentares e contratuais, dispostas na LEI Nº 12.755, sobre a concessão do uso e exploração do Mercado Municipal. A empresa ganhadora da concessão é a Tekla Engenharia, responsável pelas obras. Quanto ao valor gasto até o momento, é necessário entrar em contato com a Tekla que poderá informar com maior precisão.

O D’Ponta News entrou em contato por diversas vezes com Ricardo Siqueira, engenheiro proprietário da Tekla Engenharia e responsável pela obra. Todas as vezes o empresário pediu para que retornássemos em outro momento.

O contrato previa a concessão do uso do espaço por 35 anos e depois o edifício voltaria a ser administrado da Prefeitura Municipal.

Veja como deveria ficar o Mercado Municipal de Ponta Grossa.