Além do projeto que prevê um reajuste de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Ponta Grossa (clique aqui e saiba mais), outra polêmica deve entrar na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 13. Trata-se do PL 338/2021, que, entre outras medidas, prevê a inclusão dos trabalhadores do transporte coletivo em programas de qualificação profissional do município para “rápida reinserção no mercado de trabalho”, após sugestão de ‘implantação’ do sistema de bilhetagem eletrônica. O item indica uma possível extinção da função de trocador nos veículos.
Segundo o projeto, as mudanças “visam garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo, mantendo sua sustentabilidade até seu encerramento.”
O Projeto de Lei, enviado pelo Executivo à Câmara, prevê, entre outras, as seguintes alterações na lei 7.018/2002:
As medidas já haviam sido anunciadas no dia 24 de novembro, quando a Prefeitura decretou o novo valor da tarifa do transporte coletivo que, desde 26 de novembro, é de R$ 5,50. A tarifa que entrou em vigor é abaixo da tarifa técnica de R$ 8,35 que havia sido apontada, tomando-se por base apenas os critérios indicados na planilha do serviço, e já analisada pelo Conselho Municipal de Transporte (CMT).
Para fazer frente à diferença, as medidas foram sugeridas pelo CMT e também por um grupo de trabalho do próprio Executivo vão compor uma alteração significativa do contrato de concessão. O projeto possui parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
A sessão inicia às 14h e tem transmissão ao vivo através das redes sociais.
