Na manhã desta sexta-feira (29), o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, e o secretário de Infraestrura e Logística, Sandro Alex, comentaram o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que aponta que 330 funcionários da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa receberam o auxílio emergencial, ao qual não possuem direito. 

Em todo o Paraná, 10.648 servidores públicos receberam os valores de maneira irregular. As três parcelas de R$600 são destinadas para trabalhadores autônomos e microempresários individuais que ficaram sem garantia de renda durante a pandemia de coronavírus.

Sandro Alex pondera que o relatório do TCE alerta que os servidores podem ter sido vítimas do uso indevido do Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Nós tivemos um número muito grande de fraudes no auxílio emergencial, inclusive entre os servidores, pessoas que têm emprego público e a garantia dos seus salários, e mesmo assim se cadastraram. Por outro lado, também muitas fraudes no sentido de usarem o CPF de outra pessoa”, alerta.

O prefeito Marcelo Rangel pede cautela para que as pessoas não sejam criticadas injustamente ou colocadas em uma situação constrangedora. “Eu não quero crer que as pessoas entraram e retiram os R$ 600 sendo servidores públicos. Nós temos que ter calma porque pode ser fraude, pode ser um erro do sistema, mas eu não quero acreditar que as pessoas têm má fé a ponto de pegar dinheiro sem precisar”, afirma.

De acordo com Sandro Alex, os funcionários públicos que retiraram o auxílio emergencial podem responder por crime federal e correm o risco de perder o emprego. “Os servidores que têm a denúncia de que retiraram os R$ 600 têm uma grande probabilidade de perder o emprego público. Então, a pessoa que fez a retirada do auxílio emergencial teve um prejuízo muito maior de perder o seu emprego estável”, enfatiza.

Nos próximos dias, o TCU irá divulgar o nome de todas as pessoas que receberam o auxílio emergencial e está disponibilizando uma conta para aqueles que querem devolver espontaneamente o dinheiro, lembra Rangel. “Se eles estão fazendo isso, para que seja possível fazer a devolução, é porque eles estão dando uma chance para as pessoas não perderem o emprego e não serem processadas por apropriação indébita”, salienta. 

O prefeito explica que, se ficar comprovado que não houve fraude e que a conta utilizada para o saque dos valores pertence aos servidores públicos, eles serão exonerados do cargo por justa causa.