A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio Secretaria Municipal de Fazenda, definiu a data dos sorteios do ‘IPTU Premiado’. Será em 11 de novembro, a segunda sexta-feira do mês. Neste ano, os prêmios principais são um carro Ford KA 0 km e uma motocicleta Honda Pop 100. Haverá também os sorteios de 20 prêmios de R$ 2 mil.

Para participar, é necessário que os contribuintes estejam com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em dia. O prazo de regularização dos tributos, para quem deseja participar do sorteio, foi redefinido para 8 de dezembro. Só pode concorrer quem estiver com as parcelas sem atraso nos pagamentos. De acordo com a Secretaria da Fazenda, 58 mil contribuintes ainda precisam quitar as dívidas, o que representa 40% do total de contribuintes e 23% em valores.

O ‘IPTU Premiado’ foi criado há três anos. O objetivo principal do programa é premiar os adimplentes que contribuem com as receitas do Município, assim como uma forma de motivar as pessoas a regularizarem suas dívidas. “Dentro do processo de justiça fiscal, que implantamos desde 2017, visamos incentivar que o contribuinte pague os impostos, a fim de reduzir a inadimplência na cidade. É um incentivo para que o cidadão mantenha suas obrigações com o Município em dia e não sofra sanções, como o ajuizamento das dívidas e também um protesto”, destaca o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

O IPTU é uma receita própria do Município. Conforme Cláudio, essa é a 5ª maior da Prefeitura de Ponta Grossa. “25% do IPTU é destinado para a Educação. 15% é destinado à Saúde, mas, hoje investimos cerca de 25% nessa área. E também parte dele é utilizado para pagar as despesas mensais da Prefeitura, como a folha de pagamento”, sustenta Cláudio Grokoviski.

Adesão ao PERF

Uma das opções disponibilizadas pela Prefeitura para a regularização das dívidas à vista, é o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (PERF), que oferece 90% de desconto nas multas e juros. Neste ano, cerca de R$ 7 milhões foram arrecadados com o PERF, com a participação de quase 4,4 mil contribuintes. O programa foi implantado no segundo semestre de 2020.

“O PERF foi uma forma que o Município encontrou, durante este período de pandemia do Coronavírus, de possibilitar uma arrecadação maior das receitas e permitir que o cidadão também se beneficie com os descontos oferecidos”, alega o secretário.

Para participar, é necessário agendar um horário na Praça de Atendimento, pelo telefone 3220-1000, ramal 1333. Também há a opção de realizar uma negociação via web, pelo site da Prefeitura www.pontagrossa.pr.gov.br, na aba ‘Regularize suas dívidas em atraso’, logo no quadrante superior central da página inicial. O prazo final para a adesão ao programa é até dia 18 de dezembro.

Da assessoria