O Tribunal de Contas vai repassar R$ 20 milhões ao cofre do Estado para auxiliar no enfrentamento aos efeitos da pandemia da Covi-19 no Paraná. “A intenção é fazer outros repasses ao longo deste ano”, anunciou o presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo. “Tenho certeza de que esses recursos vão ajudar os paranaenses, seja em forma de vacina ou outra destinação que o governo optar.”
O objetivo é contribuir neste momento crucial de combate ao coronavírus. O anúncio do repasse foi feito pelo presidente do TCE-PR ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior. Camargo estava acompanhado pelo diretor-geral, Evandro Arruda; o diretor de Gabinete da Presidência, Karlos Kohlbach; e o diretor financeiro do Tribunal, Edemilson Pego.
Segundo o presidente, os R$ 20 milhões que serão devolvidos ao tesouro estadual resultam da diretriz de economia implantada pelo Tribunal de Contas desde o início da pandemia. “Os recursos são resultados de um contingenciamento feito por toda a Casa. Agradeço aos servidores, diretores, coordenadores, procuradores do Ministério Público de Contas, conselheiros substitutos e aos colegas conselheiros.”
“Além desta prática interna, por meio de ações de fiscalização e de capacitação, também estamos auxiliando os nossos jurisdicionados a utilizar da melhor forma possível os escassos recursos para atender as necessidades da população, que cresceram de forma exponencial durante a pandemia”, disse Camargo.
Contenção de despesas
O diretor financeiro, Edemilson Pego, explicou que a devolução de R$ 20 milhões ao cofre estadual não comprometerá o planejamento orçamentário do TCE-PR para este ano. Isso é possível porque a Casa vem mantendo uma prática rigorosa de contenção de despesas discricionárias, que trouxe uma economia média de aproximadamente R$ 5 milhões mensais.
Neste rol estão os gastos com manutenção de instalações e custeio das atividades do Tribunal e também com viagens de equipes de fiscalização ao interior do Estado. Desde a decretação do estado de calamidade pública devido ao novo coronavírus, em março de 2020, o TCE-PR adotou como regra o trabalho remoto de seus servidores e membros, situação que reduziu o consumo de água, energia elétrica, produtos de higiene e limpeza, entre outros insumos.
As viagens para a realização de fiscalizações presenciais nos municípios paranaenses estão proibidas, o que gerou parte da economia. No entanto, as atividades de controle externo dos órgãos municipais e estaduais foram mantidas sem grande prejuízo, graças a ferramentas e procedimentos de fiscalização remota desenvolvidos pelo Tribunal.
Solidariedade
Além da Diretoria Financeira, a devolução de recursos ao Estado recebeu pareceres favoráveis do Ministério Público de Contas (MPC-PR), da Diretoria Jurídica (Dijur) e da Controladoria Interna do TCE-PR.
“Trata-se, sem dúvida, de postura altiva e comprometida da administração desta Corte, que vem implementando, com absoluto sucesso, medidas de economia dos recursos públicos sob sua gestão e, com o repasse, propiciará o seu direcionamento a políticas tão necessárias no atual contexto de crise fiscal, decorrente da emergência sanitária provocada pelo novo coronavírus”, escreveu a procuradora-geral do MPC-PR, Valéria Borba.
Em parecer favorável ao repasse, a Diretoria Jurídica enfatizou a importância dos recursos transferidos para o enfrentamento à excepcional situação de emergência em saúde pública e para a retomada da economia do Paraná. “O ato em questão, indubitavelmente, pauta-se na solidariedade e demonstra a necessária harmonia e cooperação entre os Poderes do Estado”, escreveu o diretor jurídico, Gustavo von Bahten, no documento.
Ele também destacou o fato de que, ao longo de 2020, o Tribunal de Contas já havia repassado R$ 28 milhões ao cofre estadual, com o mesmo objetivo de auxiliar no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Esse repasse também foi feito com lastro em superávit financeiro de exercícios anteriores.
