A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira, 16, a prestação de contas do Executivo referente aos anos de 2000, do Governo Jocelito Canto, e de 2017, da gestão de Marcelo Rangel. As análises foram um pedido do Ministério Público do Paraná, após parecer contrário às aprovações, apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

As contas do exercício financeiro de 2017, de Rangel, foram aprovadas com 15 votos favoráveis e 4 votos contrários. As do ex-prefeito Jocelito Canto foram aprovadas com 18 votos favoráveis e uma abstenção.

Os projetos de decreto Legislativo são da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador Paulo Balansin (PSD) e sugeriam a aprovação das contas, contrariando o TCE-PR. Josi do Coletivo (PSOL) e Julio Kuller (MDB), integrantes da comissão, indicaram a desaprovação dentro da Comissão mas foram votos vencidos. Eram necessários dois terços, ou 13 votos em plenário, para aprovação. Caso Jocelito Canto e Marcelo Rangel não obtivessem resultados favoráveis poderiam perder os direitos políticos.

“Não existe dolo, existem erros técnicos, então não podemos ser incoerentes com o que estamos vendo”, disse o vereador Paulo Balansin (PSD), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

O parecer do TCE-PR cita, no caso de Jocelito, o não atingimento do gasto mínimo com educação e a falta de documentos comprobatórios. Já as contas de 2017, de Rangel, conselheiros do TCE citam estornos de empenhos na casa de R$ 12 milhões na despesa previdenciária, o que teria influenciado o cálculo das despesas com RH.

Os projetos ainda devem passar por uma segunda discussão e nova votação na sessão ordinária da próxima quarta-feira, 18.

Confira o projeto de decreto Legislativo 001/2021 – das contas de 2017

Confira o projeto de decreto Legislativo 002/2021 – das contas de 2000

Assista ao vídeo das discussões e votações.