Por 12 votos a seis os vereadores aprovaram na tarde desta segunda-feira, 13, em primeira discussão, o Projeto de Lei número 353/2021, que prevê o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 50%. O PL, do Poder Executivo, foi enviado à Câmara na última segunda-feira, 6, e pode aumentar a arrecadação do IPTU em cerca de R$ 71 milhões, projetando uma receita total do imposto de R$ 138 milhões.
O vereador Ede Pimentel (PSB) chegou a pedir vistas por cinco dias do PL argumentando o pouco prazo para análise e discussão do aumento. O pedido foi rejeitado no plenário por 8 favoráveis votos a 9 contrários.
Apesar de diversas manifestações na galeria da Câmara, após discussão entre os vereadores, o PL foi aprovado com 12 votos favoráveis e 6 contrários (o vereador Dr. Zeca (União Brasil) estava ausente da sessão). Também foi aprovado, por 14 votos a quatro, a emenda aditiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Votaram contra o projeto: Josi do Coletivo, Felipe Passos, Joce Canto, Izaías Salustiano, Ede Pimentel e Geraldo Stocco.
Votaram favoráveis: Daniel Milla, Celso Cieslak, Missionária Adriana, Filipe Chociai, Divo, Leo Farmacêutico, Pastor Ezequiel Bueno, Dr. Erick, Paulo Balansin, Leandro Bianco, Jairton da Farmácia e Julio Kuller.
Segundo o secretário de Fazenda do município, Cláudio Grokoviski, a proposta prevê que a Planta Genérica de Valores sofra uma valorização venal somente dos terrenos. De acordo com a Prefeitura, esse processo de atualização não é feito desde 1998. “De lá pra cá, somente a inflação foi aplicada em cima do terreno e da edificação” explica, ressaltando que entre 2016 e 2018 a Prefeitura fez apenas a correção de edificações que tiveram ampliações e não informaram o município.
A falta de atualização da PGV no município tem sido um dos fatores que deixou defasada a arrecadação desse imposto, inclusive em relação a outros municípios de mesmo porte e até cidades menores. O secretário compara os dados de Maringá, que tem registrados 174 mil imóveis e uma receita de IPTU de R$ 183 milhões. Em Ponta Grossa, são 163 mil imóveis mas uma receita de apenas R$ 72 milhões. “É uma diferença muito grande. Isso nos mostra que tanto o valor venal do terreno está desatualizado em Ponta Grossa, como o valor do imóvel também”, explica.
No projeto de lei, a Prefeitura projeta aplicar 50% do valor mínimo do m² apurado por logradouro sobre o valor indicado no estudo feito em 2016. Com base nas pesquisas de campo realizadas na época, o secretário explica que o trabalho de levantamento de custos de imóveis urbanos do município apresenta distorções no preço dos imóveis entre a base de cálculo do município e o valor de mercado. “Em alguns casos, essa distorção chega a 10.000%. Mas uma correção como essa está muito acima da realidade econômica do munícipe, não pode ser aplicada de uma vez para não onerar excessivamente o contribuinte. A correção da PGV, embora esteja muito longe de ser a realidade do preço venal dos imóveis, é muito mais razoável. É importante frisar que se trata de uma recomposição de valores que estão defasados há pelos menos 23 anos”, ressalta.
Com o reajuste de 50% sobre a PGV, a Prefeitura estima aumentar a arrecadação do IPTU em cerca de R$ 71 milhões, projetando uma receita total do imposto de R$ 138 milhões. Destes, cerca de R$ 30 milhões serão recursos novos para aplicação em saúde e educação. O secretário indica também uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado para que os municípios façam as atualizações das plantas genéricas e mantenham essa atualização de forma contínua, “justamente para não causar defasagens históricas como a que vem acontecendo em Ponta Grossa”.
Para se chegar ao cálculo, a avaliação define como a média dos quocientes dos valores avaliados, conforme o cadastro fiscal, em relação aos preços praticados no mercado. Quando a ocorrência de nível de avaliação para cada tipo de imóvel é inferior a 70% ou superior a 100%, isso indica a necessidade de atualização dos valores. “O município precisa ter capacidade de tributar em função do constante crescimento de investimentos nos serviços executados pela administração pública, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura Por isso, esse projeto também prevê a atualização periódica da planta genérica, com início a partir de 2024, com o objetivo de evitar uma defasagem excessiva dos valores e com alterações gradativas, para não pesar ao contribuinte”, pondera Cláudio.
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O projeto deve seguir para nova discussão e segunda votação na sessão ordinária da próxima quarta-feira, 15, e, se aprovado, para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
