A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que trata da inclusão da língua espanhola na matriz curricular da rede estadual de ensino do Paraná, foi aprovada em redação final, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) desta segunda (29). Agora, o texto está apto para ser promulgado pela Mesa Diretora da Casa.

A PEC do Espanhol acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 179 da Constituição do Estado, com a seguinte redação: “O ensino da língua espanhola constituirá disciplina de oferta obrigatória na matriz curricular do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, em horários e locais definidos pelos sistemas de ensino, com implementação gradativa até o ano de 2026 e carga horária mínima de duas horas/aula semanais, constituindo-se em disciplina de caráter optativo aos estudantes”.

da assessoria