A Secretaria da Educação do Paraná criou o selo ERER Enedina Alves Marques, iniciativa inédita na rede estadual de ensino, voltada ao combate ao racismo e à promoção da valorização da diversidade étnico-raciais nas escolas, além da apresentação curricular positiva tanto da população negra quanto dos povos indígenas em todo o Estado.

ERER significa educação para as relações étnico-raciais e homenageia a primeira mulher a se formar e engenharia civil do Paraná e primeira engenheira negra do Brasil. Enedina nasceu em Curitiba em 1913.

O selo tem como objetivo reconhecer e disseminar práticas em gestão escolar e pedagógicas que abordem questões étnico-raciais, fortalecendo a política educacional comprometida com a equidade racial na rede pública de ensino. Válido por dois anos, ele certifica o compromisso da instituição com a disseminação de boas práticas de inclusão e propõe a manutenção na rotina escolar.

O lançamento aconteceu nesta semana junto da publicação do edital de abertura do período de inscrições para as instituições interessadas em concorrer ao selo. O reconhecimento foi criado em conformidade às leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam a obrigatoriedade da inclusão das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, afirma que o selo ERER Enedina Alves Marques vem ao encontro das múltiplas ações de inclusão e combate ao racismo já implementadas nas escolas estaduais, reconhecendo, mapeando, divulgando e disseminando práticas escolares (de gestão e pedagógicas) que contemplem tais ações e reconhecendo as instituições de maior destaque.

“Ambientes escolares pouco acolhedores, nos quais as questões raciais não têm a atenção devida, frequentemente registram problemas que, dependendo da gravidade, podem levar até mesmo ao abandono escolar por parte das vítimas de violência racial”, diz. “Com a implementação do selo, a Seed-PR pretende positivar a equidade racial dentro das escolas, promovendo, estimulando e propondo o desenvolvimento de um número cada vez maior de atividades que valorizem a identidade dos alunos negros e indígenas”, complementa.

Processo seletivo e premiação

As escolas que desejem concorrer ao selo têm até o dia 07 de outubro para acessar o edital, garantindo que as ações implementadas obedeçam aos eixos contidos no documento.

Eles passam por avaliação da forma como a instituição de ensino incorporou a educação para as relações étnico-raciais em seu currículo e projeto político-pedagógico (eixo 1), avaliação da criatividade e eficácia dos recursos utilizados pelas instituições de ensino para abordar a educação para as relações étnico-raciais (2) e avaliação da a gestão e organização do espaço físico da instituição de ensino, de forma a promover a educação para as relações étnico-raciais (eixo 3).

Após isso, as escolas devem acessar o formulário de inscrições, anexando os documentos exigidos. A pontuação das ações será validada após análise das respectivas comissões organizadoras da Diretoria de Educação da Seed-PR, incluindo equipes do Departamento de Desenvolvimento Curricular (DDC) e do Departamento de Educação Inclusiva (DEIN).

Todas as instituições de ensino que obtiverem, no mínimo, 600 pontos (60% do total de pontos) validados e que não obtiverem zero em nenhum dos eixos, serão certificadas com o selo.

Além disso, as três instituições de ensino de cada Núcleo Regional de Educação (NRE) que obtiverem a maior pontuação em seu respectivo NRE receberão a sua certificação em uma cerimônia de entrega a ser definida pela Comissão Organizadora e informada em comunicação complementar.

“Para as instituições que estão empreendendo esforços voltados à promoção de um ambiente escolar inclusivo e respeitoso, o selo não apenas fortalece a confiança da comunidade escolar nas práticas adotadas, mas também serve como modelo inspirador para outras escolas que buscam implementar ações semelhantes”, afirma Galindo Pedro Ramos, técnico pedagógico da Equipe de Educação para Relações Étnico Raciais e Escolar Quilombola da Seed-PR.

“Ao educar estudantes sobre a importância da diversidade e do respeito às diferenças, a instituição ajuda a moldar cidadãos mais conscientes e preparados para combater a discriminação em todas as suas formas”, reforça.

Enedina Alves Marques

Enedina Alves Marques formou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1945, tornando-se a primeira mulher desta área no Estado e primeira engenheira negra do Brasil. Filha de uma trabalhadora doméstica, Enedina foi criada na casa do delegado e major Domingos Nascimento Sobrinho, tendo recebido educação em escolas particulares e públicas, destacando-se academicamente, desde a infância.

Ela trabalhou como auxiliar na Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas e Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica. Contribuiu de forma significativa para o Plano Hidrelétrico do Paraná, destacando-se no aproveitamento das águas dos rios Capivari, Cachoeira e Iguaçu, com a Usina Capivari-Cachoeira, considerada sua maior realização. Outras obras importantes que levam o nome da engenheira incluem o Colégio Estadual do Paraná e a Casa do Estudante Universitário de Curitiba (CEU).

Foi nomeada com nome de rua no Bairro Cajuru, em Curitiba. No ano 2000, foi eternizada no Memorial à Mulher, em Curitiba, ao lado de outras 53 mulheres pioneiras do Brasil. Em 2006, foi fundado o Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves Marques, em Maringá.

da AEN