Com exclusividade ao Ponto de Vista, programa apresentado por João Barbiero na Rede T de rádios do Paraná, na manhã deste sábado (8), o deputado estadual Arilson Chiorato, presidente estadual do PT, explicitou as razões para ser contra o projeto “Parceiro da Escola”, aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sancionado pelo governador Ratinho Junior.
“Alguns falam que é ‘terceirização’, mas o fato é que a escola deixa de ser comandada pelo Governo Estadual, pelos professores e pelos diretores”, aponta. Chiorato foi um dos 13 parlamentares que apresentaram manifestação contrária à aprovação da proposta 345/2024. Além de Chiorato, outros oito deputados estaduais ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a legalidade do projeto.
A oposição argumenta que a matéria, que tramitou em regime de urgência, não passou pela Comissão de Finanças e Tributação, a fim de averiguar consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as leis de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e Orçamentária Anual (LOA) do Estado. “É um processo, quando veio enviado do Governo para a Assembleia, veio em regime de urgência. Ou seja, sem uma discussão aprofundada, sem ouvir melhor os deputados. Tramitou em algumas Comissões e deixou de tramitar em Comissões importantes, como a de Finanças, que tem relação direta com o tanto de gastos do Estado, mas também não conversou com a comunidade escolar, com os alunos, com os professores e com os pais. É um projeto que vem de uma forma impositiva para dentro da Assembleia do Estado do Paraná e, na minha primeira avaliação, nem deveria passar pela Assembleia, porque o Estado já tem, hoje, duas escolas funcionando nesse modelo, nunca passaram pela Casa e agora o Estado tenta dar um viés de legitimidade ao ser aprovado por deputados”, critica.
O parlamentar avalia que as duas escolas que adotaram o projeto-piloto, no ano passado, para gestão administrativa pela iniciativa privada, segundo o Governo, na verdade teriam apenas uma gestão de manutenção predial. “O que está acontecendo é que agora o Estado resolveu trazer isso para 200 escolas e que a Alep aprovasse. Tem muita desconformidade e não é porque somos oposição, é porque o projeto vem como um ‘cheque em branco’ e faltam informações”, diz.
Durante a votação do polêmico projeto, alegou inconstitucionalidade do texto. “Quem legisla sobre a gestão administrativa e sobre o tipo de gasto da Educação é a União, não pode ser o Estado, até porque parte dos recursos que serão repassados para a iniciativa privada podem vir do Fundeb, dinheiro federal”. argumenta.
Ainda segundo o parlamentar, o projeto afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – lei 9.394/1996, que garante autonomia administrativa e financeira para o diretor, que é o presidente do Conselho de Educação Escolar local. “Essa lei faz com que nada disso ocorra. Essa lei também respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000), em seus artigos 14, 15 e 16, que dizem que se aumentou a despesa tem que ter relatório de impacto orçamentário e financeiro e demonstrativo e de memória da formação do cálculo. Não tem nada disso no projeto, que vem com essas inconstitucionalidades de cara”, dispara.
Ele diz que o projeto toca numa questão ainda mais profunda: “A escola tem três tipos de gestão: a administrativa, a financeira e a pedagógica. Mas elas são indissociáveis, porque é papel do diretor e da comunidade escolar fazer a gestão do dinheiro, a gestão administrativa e, do Estado, a gestão pedagógica. Esse projeto permite que, de cara, você fique com a gestão administrativa com a iniciativa privada; a gestão financeira também com a iniciativa privada, porque você vai pagar por alunos – eles querem pagar R$ 800 por aluno”, afirma.
Chiorato acredita que o Parceiro da Escola permite que, ao longo do tempo, a escola perca a autonomia de sua gestão pedagógica, ainda que o Governo diga o contrário. “Vai, sim. Vão ser repassados para a escola os professores concursados, mas depois esse projeto de lei dá autonomia para serem contratados professor por CLT privado, ou seja, a linha pedagógica que passa a ser adotada não é mais estadual. Se não tem gestão administrativa, não tem gestão financeira e não vai ter gestão pedagógica [do Estado], a escola é privada”, ressalta.
Segundo o parlamentar, uma das sanções que o Estado pode vir a enfrentar caso o Parceiro da Escola seja considerado inconstitucional é a perda de recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), “porque ele desrespeita a LDB”. “Avisei isso ao Governo, fiz discussão sobre isso, mas a pressa é também inconcebível nesse processo, porque é uma coisa muito perigosa”, critica.
Chiorato acredita que a matéria foi votada “a toque de caixa” por recomendação do governador porque se o texto fosse debatido com a sociedade, com a comunidade, não passaria. “Se você abre um debate de 90 dias dentro da Alep, que é o prazo normal de um projeto que tramita lá, não passaria. O projeto entrou na terça-feira passada (28 de maio) e na terça-feira (4), à noite, já estava sancionado e publicado. Há uma pressa, primeiro, por medo da insatisfação popular”, frisa.
A segunda razão para essa pressa em aprovar o projeto, conforme o deputado, é respaldada na concepção ideológica do governador, a quem acusa de “privatizar não só as escolas”. “Ele privatizou a Copel, privatizou a Compagás, privatizou a Copel Telecom, está privatizando, por pedaços, a Sanepar – houve uma interrupção porque o Flávio Dino barrou um leilão da Sanepar, na semana passada, que era de R$ 6 bilhões. Está privatizando o Porto de Paranaguá. Essa concepção privatista é uma linha ideológica do Governo do Estado, que privatizou três hospitais públicos do Paraná: o de Ivaiporã, o de Telêmaco Borba e o de Guarapuava. É um processo que atinge o Governo por um todo. Chegou a vez da Educação”, afirma.
De acordo com o parlamentar da oposição, já ocorriam algumas privatizações na área da Educação, com a terceirização de serviços e a “plataformização” de processos educacionais e pedagógicos. “Pode virar um negócio? Pode, sim. Para o setor privado é bom, porque vira lucro. Imagina: R$ 800 por aluno; fiz um exemplo de uma escola de Apucarana, cidade onde eu resido, tem um colégio chamado Nilo Cairo, com 1,8 mil alunos. Se eles vão pagar cerca de R$ 800 por aluno, vai dar R$ 1,2 milhão por mês [R$ 1,44 milhão, na verdade]. Hoje, o Estado repassa R$ 280 mil para o colégio. Se o problema é o custo, passe R$ 1 milhão para o colégio hoje, que não vai precisar da iniciativa privada”, analisa.
“Se é verdade a propaganda feita em 2022, durante a campanha para governador, e no ano passado, em 2023, de que o Paraná tem o melhor Ideb do Brasil, para que tirar da mão do público e passar para o privado?”, questiona.
Chiorato avalia que, mesmo com as emendas propostas pelos deputados para reduzir o aspecto de “cheque em branco” que ele atribuiu ao projeto de lei do “Parceiro da Escola”, a médio prazo “teremos um modelo de gestão comercial e não mais de função social da escola pública que conhecemos”, lamenta. “Daqui a uns tempos, quando o aluno custar mais de R$ 800 e o Estado disser que não paga mais do que R$ 800, vai vir a tal da mensalidade para complementar a diferença”, acredita.
Questionado se essa mensalidade seria inconstitucional, o deputado é categórico em reafirmar que o projeto, em si, já é inconstitucional. “Se esse projeto vira lei e fica funcionando, resta o debate jurídico. Eles vão criar outras modalidades, como contribuição, auxílio financeiro para expansão. Cria um outro nome e começa a cobrar [mensalidade]”, opina.
Os deputados da bancada aliada ao Governo argumentaram, sobre a ocupação de manifestantes nas galerias da Alep durante a votação da matéria, que quem é contra a invasão do Congresso no 8 de janeiro de 2023, também deveria ser contrário à invasão da Assembleia. “Uma coisa é invasão e outra coisa foi a ocupação. No 8 de janeiro, um grupo de pessoas indignadas com o resultado eleitoral, não aceita a derrota democrática, de forma armada, entrou no Congresso, quebrou vidraças, depredou, defecou nas mesas, quebraram paredes, ameaçaram ministros do Supremo, ameaçaram deputados e senadores e usaram bombas lá. Ponto. O grupo de professores, estudantes e pais que estiveram na Alep não conseguiram adentrar no que teria que ser aberto democraticamente”, diz.
O tumulto foi gerado, conforme o deputado, por falta de conversação entre a segurança da casa e os manifestantes. Chiorato avalia que se fosse esclarecido que a capacidade do Plenário é de cerca de mil pessoas, eles deveriam se organizar para entrar essas mil pessoas enquanto as demais aguardariam do lado de fora. “Mas limitaram a um pedacinho da Assembleia, com apenas 300. Houve, sim, um processo que as pessoas adentraram a Alep e, infelizmente, houve um dano na porta de vidro, que foi quebrada e o portão. Mas tem que ser investigado para saber se foi quebrado só pelos manifestantes que estavam lá ou se também foi por bombas ou outras coisas que foram jogadas, pelos dois lados. Tem que fazer uma apuração. Essas pessoas estavam lá lutando para que não fosse aprovado um projeto que é nocivo, no entendimento deles, à educação paranaense. Não é um bando de maluco que estava lá numa afronta, que trancou rodovias e não deixou crianças doentes passarem e que foram lá afrontar o Poder Judiciário, o Executivo e o Legislativo dizendo que não aceitavam o resultado [das eleições presidenciais], financiados por pessoas e setores da sociedade. É totalmente diferente o 8 de janeiro do que aconteceu essa semana na Alep”, compara.
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) é vice-líder da bancada de oposição e coordena a Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas, que tem por objetivo “aprofundar a discussão e criar meios de aprimoramento das políticas públicas e da legislação que tratem especificamente do controle social das empresas, sobre os eventuais processos de privatização das entidades de administração indireta, e sobre o estágio do cumprimento da função social de realização do interesse coletivo das estatais paranaenses”.
Apresentado por João Barbiero, o programa Ponto de Vista vai ao ar semanalmente, aos sábados, das 7h às 8h, pela Rede T de Rádios do Paraná.
A Rádio T pode ser ouvida em todo o território nacional através do site ou nas regiões abaixo através das respectivas frequências FM: T Curitiba 104,9MHz; T Maringá 93,9MHz; T Ponta Grossa 99,9MHz; T Cascavel 93,1MHz; T Foz do Iguaçu 88,1MHz; T Guarapuava 100,9MHz; T Campo Mourão 98,5MHz; T Paranavaí 99,1MHz; T Telêmaco Borba 104,7MHz; T Irati 107,9MHz; T Jacarezinho 96,5MHz; T Imbituva 95,3MHz; T Ubiratã 88,9MHz; T Andirá 97,5MHz; T Santo Antônio do Sudoeste 91.5MHz; T Wenceslau Braz 95,7MHz; T Capanema 90,1MHz; T Faxinal 107,7MHz; T Cantagalo 88,9MHz; T Mamborê 107,5MHz; T Paranacity 88,3MHz; T Brasilândia do Sul 105,3MHz; T Ibaiti 91,1MHz; T Palotina 97,7MHz; T Dois Vizinhos 89,3MHz e também na T Londrina 97,7MHz.
