Em entrevista exclusiva ao Ponto de Vista, programa apresentado por João Barbiero na Rede T de rádios do Paraná, na manhã deste sábado (8), o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) negou que o projeto “Parceiro da Escola”, aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sob protestos dos professores da rede estadual, nesta semana, represente a privatização do ensino estadual.

“Não estamos privatizando o ensino, não tem nenhuma escola pública à venda no Paraná”, afirma o membro da Comissão de Educação e coordenador da Frente Parlamentar de Promoção Municipalista, das Associações de Municípios e Consórcios Intermunicipais.

Romanelli foi um dos 38 deputados que votou a favor da proposta 345/2024, que chegou ao Parlamento na semana passada, em regime de urgência. A polêmica iniciativa do governador Ratinho Junior permite que empresas participem da gestão administrativa de escolas estaduais e foi aprovada em três turnos na última terça-feira (4).

“Não há nenhuma cobrança de mensalidade, como alguns tentaram fazer crer. Alguns, de má-fé, fazem esse tipo de insinuação, mas a Constituição Federal garante, nos artigos 205, 206, 208 e 213 o regramento do funcionamento da escola pública, que, aliás, é obrigatória para a criança, dos quatro aos 14 anos, todo o ciclo de educação infantil até o final do ensino fundamental. Depois, é optativo para o jovem, e é a família que decide, sobre o ensino médio; embora sempre tenhamos feito um esforço para que o jovem, pelo menos, conclua o ensino médio e, de preferência, com um curso técnico profissionalizante e, naturalmente, os que puderem e desejarem, seguirem uma carreira para poder fazer um curso universitário, que vai, de fato, diferenciar a pessoa quando ela acessa o mercado de trabalho”, pontua. O deputado frisa que a desigualdade ainda é muito grande no estado do Paraná, o que faz com que muitos jovens parem de estudar para ajudar suas famílias.

Como legislador, o parlamentar fala que, antes de votar a favor do projeto, foi até uma das escolas-piloto que vêm funcionando com esse modelo de gestão desde o ano passado, o Colégio Estadual Aníbal Khury, com 1.155 alunos no bairro Uberaba, em Curitiba, para entender como funciona, na prática. Romanelli afirma ter conversado com a diretora, a vice-diretora e professores, tanto os do quadro próprio do magistério quanto os que tinham contrato temporário mediante Processo Seletivo Simplificado (PSS) e que, hoje, são celetistas com contrato por tempo indeterminado.

“O fato concreto que eu vi é muito positivo. A questão básica é que a escola melhorou muito, porque hoje eles conseguem fazer toda a manutenção da escola, da rede lógica. Eles têm dois laboratórios fixos e um, inclusive, que é móvel, que vai para a sala de aula. Eles não têm mais aula vaga, os alunos ganham uniforme, a alimentação escolar continua sendo fornecida pela Fundepar, com base na agricultura familiar. O parceiro pode complementar com alguma coisa ou outra a alimentação escolar. O que eu vi é um funcionamento muito harmônico: tem um gestor administrativo-financeiro, ligado a uma empresa de São Paulo [empresa Tom Educação, criada pelo grupo Insígnia/Decisão] e é um professor que é o gestor, que antes trabalhou como PSS e hoje trabalha para a empresa. Quem tem o controle completo da escola é a diretora, que representa, o Estado, a Educação, com controle absoluto”, descreve.

Segundo o deputado, agora a direção do colégio possui tempo hábil para se dedicar exclusivamente à área pedagógica, inclusive, com disponibilidade para fazer a “busca ativa” do aluno em casa, como medida para tentar reduzir a evasão. “Eles têm um funcionário só para entrar em contato com os pais e perguntar se o menino está ‘gazeando’, se ele ficou doente ou se os pais estão sabendo que ele não está indo para a aula. Eles têm um controle sobre o que está acontecendo na escola muito superior ao que eles tinham antes. Nessa escola que eu visitei, as pessoas estão apaixonadas pelo projeto”, defende.

Romanelli salienta que a Rede Estadual de Ensino possui cerca de 2,2 mil escolas e que muitas delas, apesar de não contarem com a estrutura propiciada pelo Parceiro da Escola, “a direção consegue dar uma qualidade excelente para a escola, inclusive, de estrutura. Depende muito da gestão. Esse é o grande ponto”, pondera.

Desonestidade intelectual

O deputado acusou o parlamentar Professor Lemos (PT), também membro da Comissão de Educação, de “desonestidade intelectual” por afirmar que o projeto “Parceiro da Escola” abre precedentes para privatizar o ensino e para a educação virar negócio. “O Professor Lemos, no contato pessoal, é ‘um gatinho’ que, quando vai para a mídia ou para a tribuna ‘vira um leão’. Infelizmente, ele está sendo desonesto intelectualmente fazendo essas afirmações que fez”, diz.

Romanelli argumenta que ele e a deputada Márcia Huçulak (PSD) apresentaram 18 emendas à proposta legislativa que cria o projeto e negociaram com o governo. “Um dos pontos que me incomodava, de fato, era o de dar um ‘cheque em branco’. A lei que foi sancionada pelo governador está expressamente dizendo quais são as escolas que poderão ou não aderir ao programa. Lista 204 escolas que o Governo identificou que estão com um desempenho, em relação ao IDEB inferior ao que poderia ser e, ao mesmo tempo, de escolas que estão com evasão muito elevada. Essas escolas é que foram selecionadas”, afirma.

Sobre a possibilidade de que o projeto permita a eventual cobrança de mensalidade nessas escolas, Romanelli salienta que a lei define que “o ensino é universal, público e gratuito. Está escrito na lei isso, com todas as letras. Mas isso não precisava estar na lei, porque está na Constituição Federal”, diz. De acordo com o deputado da base aliada, a Oposição “quer criar um factoide” ao insinuar que a lei aprovada não possui uma definição que impeça a eventual possibilidade de cobrança de mensalidades.

“Quem vai decidir se a escola adere ou não ao programa são os pais, os professores e os funcionários das escolas. Eles vão conhecer as vantagens, vão avaliar se vale a pena ou não. O ensino não vai ser privatizado coisa nenhuma. A competência da empresa é exclusivamente na gestão administrativa-financeira. Quem tem competência absoluta em relação ao processo pedagógico é a SEED (Secretaria de Estado da Educação), é o diretor da escola, é a equipe pedagógica”, enfatiza.

A biografia do deputado Romanelli, disponibilizada no site da Alep, destaca que o parlamentar, ao longo de seis mandatos, foi um dos poucos a votar contra a implantação do pedágio e fez parte do movimento contra a privatização do Banestado e da Copel. Ele também já chegou a ser chefe de gabinete da Fundepar (antiga Fundação Educacional do Estado do Paraná, hoje Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional). “Você acha que eu, Luiz Claudio Romanelli, ia colocar meu nome [no projeto] se eu achasse que o negócio é uma picaretagem?”, diz.

O deputado acusa alguns veículos da grande mídia paranaense de promoverem uma campanha contra o projeto e de o revestir de um verniz privatista. “Nenhuma escola está sendo vendida ou terceirizada. Tem uma parte da escola, que é a de gestão, que é o ‘calcanhar de Aquiles’ de qualquer diretor de escola, é a prestação de contas, é a questão da manutenção. Sabemos dos problemas graves que têm nas escolas e essa empresa vem justamente para administrá-los”, diz.

Romanelli opina que, das cerca de 200 escolas listadas para aderirem ao projeto “Parceiro da Escola”, a consulta à comunidade escolar aprove não mais do que 50 ou 60, inicialmente, em meio à onda de desconfiança que o programa acabou suscitando. Vale lembrar que o projeto, segundo a lei, deverá ser adotado mediante aprovação de pais, professores e funcionários, da mesma forma como ocorreu com as instituições que adotaram a modalidade cívico-militar – o que foi rejeitado em muitas delas, que continuaram a funcionar na modalidade regular.

Confira a entrevista na íntegra