Em entrevista exclusiva ao Ponto de Vista, programa apresentado por João Barbiero na Rede T de rádios do Paraná, na manhã deste sábado (1º), o secretário estadual de Educação, Roni Miranda, esclareceu pontos divergentes do programa Parceiro da Escola. O programa, que funciona como projeto-piloto desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), pode ser estendido a outras cerca de 200 instituições de 110 municípios do Paraná, se proposta de lei for aprovada pelos deputados estaduais e, em seguida, se a comunidade escolar aprovar a iniciativa em consulta pública.
Manifestantes se reuniram, em Ponta Grossa, na tarde do sábado (1º), diante da Igreja Sagrado Coração (Igreja dos Polacos), na Praça Barão de Guaraúna, e seguiram em passeata até o Terminal Central, em protesto contra a proposta de terceirização de escolas públicas. Em Ponta Grossa, seis instituições são sondadas para serem inseridas no programa: o Colégio Estadual Alberto Rebello Valente (Vila Contim/Col. Dona Luiza); o Colégio Estadual Senador Correia (Centro); o Colégio Estadual Francisco Pires Machado (Cará-Cará); o Colégio Estadual Ana Divanir Boratto (Vila Borato); o Colégio Estadual Profª Linda Salamuni Bacila (Jd. Monte Carlo/Boa Vista) e o Colégio Estadual Santa Maria (Núcleo Santa Maria). A comunidade escolar dos três últimos recusou, no ano passado, a adoção da proposta cívico-militar nesses colégios.
“O Parceiro da Escola é um programa de inovação na gestão da Educação. Para os estudantes, muda muito: primeiro, o estudante consegue uniforme gratuito; segundo, o estudante vai ter seis aulas – aumenta um pouco mais a carga horária do estudante na escola”, diz. Segundo Miranda, quem vai bancar o fornecimento de uniforme gratuito aos alunos será o parceiro que assumirá a gestão do colégio onde a proposta for aprovada. “É importante esclarecer: vai ser passado mais recurso para essas escolas? Não, é o mesmo valor que o Estado hoje investe no estudante que está nessa escola. Porém, o Estado é ineficiente, nós temos a ineficiência da burocracia, pois precisamos fazer licitações, que levam muito tempo e tem a logística de distribuição. O parceiro acaba tendo a capacidade de fazer uma gestão mais eficiente e é aí que está a economia. Nessas duas escolas, já tivemos a comprovação. Por isso que testamos o modelo piloto e estamos com quase um ano e meio testando esse projeto e ele já está dando bons resultados”, argumenta.
Questionado sobre o motivo de não haver essa distribuição de uniformes para os alunos da rede estadual de ensino até hoje, o que presume que será possível a partir do programa Parceiro da Escola, com recurso do Estado, o secretário afirma que há, atualmente, mais de um milhão de alunos nos colégios públicos do Paraná e que “adquirir uniformes por tamanhos e especificações adequadas de cada estudante é muito complexo”. Ele compara com a situação dos municípios que fornecem uniformes para as crianças da educação infantil e ensino fundamental I: “é mais tranquilo, porque há um número menor de estudantes e de escolas”, diz.
Segundo ele, do momento em que se obtém as medidas corretas dos alunos até definir os pregões eletrônicos que atendam às necessidades desses alunos da rede estadual, em larga escala, “gera-se um imbróglio muito grande”. “Já fazemos isso com os 190 mil alunos dos colégios cívico-militares e é um desafio muito grande. Já é uma complexidade gigantesca para conseguirmos atender. O uniforme vai chegar em maio, junho, julho e isso não vai atender as expectativas dos pais e dos estudantes, que esperam por esses uniformes no início do ano letivo. Mesmo que haja toda organização e planejamento, no entendimento da Secretaria (SEED), temos a incapacidade de conseguir fazer a entrega do uniforme no prazo certo e no tamanho certo, nas medidas certas, para os estudantes”, justifica. Conforme o secretário, esse tipo de compra não seria uma licitação direta, mas uma tomada de preços, que demoraria cerca de um ano.
“Não vai ter o custo de um real a mais. Continua tudo igual. É gratuita. A escola pública que o pai conhece hoje é a mesma. A única coisa que vamos fazer é ter uma gestão próxima para apoiar o diretor. Hoje, por exemplo, o diretor tem que cuidar da torneira que quebrou, do professor que faltou, da alimentação escolar e fornecer o cardápio, tem que cuidar do portão que pode estar lá machucando a mão de algum estudante. Isso ele tira dos ombros dele e vai ter um administrador, que vai cuidar de toda essa parte de gestão administrativa. O diretor fica com a parte pedagógica, de aprendizagem: apoiar os estudantes e os professores”, diz.
A aplicação do projeto também representa ampliação da carga horária para os estudantes, com uma sexta aula. “Ele vai permanecer mais tempo na escola e ter mais aulas de matemática e mais aulas de língua portuguesa. Hoje, não temos essas aulas porque acaba tendo maior custo e há inviabilidade logística de oferta”, afirma.
Miranda alega que a SEED chegou a conversar com a direção da APP-Sindicato para debater pontos do projeto ao longo do primeiro semestre deste ano. “A APP-Sindicato, já na primeira conversa, se colocou totalmente contra, que é totalmente contra os conceitos do sindicato. Eles entendem que a escola, tendo parceiro, teria participação do privado [da iniciativa privada]. Há um preconceito com os empresários, que geram riqueza no país, no Estado. Existe um preconceito desse grupo político em relação aos empresários. Segundo, os professores temporários, os PSS, são uma contratação que só tem direito ao terço de férias e 13º salário e o contrato deles tem duração máxima de dois anos. A cada dois anos é rescindido esse contrato e o profissional, hoje, não sabe em qual escola vai trabalhar e se vai ter emprego. Com a escola parceira, ele passa a ser CLT, passa a ter fundo de garantia (FGTS), multa rescisória, seguro-desemprego, todos os direitos trabalhistas de qualquer trabalhador com carteira registrada o professor parceiro passa a ter. E ele vai fazer parte de outro sindicato”, explica.
O secretário de Educação assegura que, apesar da gestão administrativa caber ao parceiro, a experiência nos projetos-piloto confirma que a autoridade máxima nos colégios compete aos diretores, sem conflito de interesses entre o público e o privado. “O objetivo principal desse projeto é que nossos estudantes aprendam mais. A partir disso, o gestor que está na escola, o professor concursado, vai estar, todos os dias, requerendo ao parceiro a prestação de serviços”, diz.
Ainda conforme Miranda, nessas escolas, se um professor precisar tirar licença, o gestor parceiro terá 24 horas para encontrar um substituto, ao passo que, hoje em dia, na rede estadual, leva-se entre sete a oito dias letivos para substituir um professor em licença, pela necessidade de publicar editais e aguardar prazos legais, o que gera morosidade e atrasa o planejamento pedagógico.
Quanto ao temor representado por uma parcela da comunidade escolar de que o projeto possa significar, a médio prazo, a privatização das escolas públicas da rede estadual, o secretário refuta totalmente esta possibilidade. Na verdade, seria inconstitucional. O artigo 206 da Constituição Federal define que o ensino deve ser ministrado com base na “igualdade de acesso e condições de permanência na escola” (inciso I) e “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” (inciso IV). Já o artigo 10 da Lei de Diretrizes Básicas (LDB) incumbe ao Estado “assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem” (inciso VI).
Miranda compara a iniciativa Parceiro da Escola com as Escolas Cívico-Militares, também vistas com reprovação por uma parcela das comunidades escolares. “Quando lançamos esse programa, o Sindicato, o PT, lançou que quem mandaria nas escolas seriam os militares, que era o policial militar quem daria ordens aos professores e funcionários. Não foi o que aconteceu. Também diziam que todas as escolas do Paraná seriam militarizadas, o que também não vai acontecer e não aconteceu. O programa Parceiro da Escola é para um grupo de escolas. Tanto é que estamos anexando, já no projeto de lei o nome das escolas elegíveis, para dar transparência”, diz. O secretário classifica como “terrorismo” o discurso do sindicato, que é contra a proposta.
“Primeiro: a escola é gratuita 100%. Segundo: nenhum professor contratado via CLT vai receber um real a menos. Terceiro: esse programa é restrito a um grupo de escolas que nós estudamos e levantamos, estatisticamente, que elas teriam potencial de avançar ainda mais nos indicadores educacionais (frequência e aprendizagem)”, argumenta. Conforme Miranda, o Paraná buscou esse modelo em países como Canadá, Estados Unidos e Coreia do Sul, considerados potências mundiais na Educação.
Apresentado por João Barbiero, o programa Ponto de Vista vai ao ar semanalmente, aos sábados, das 7h às 8h, pela Rede T de Rádios do Paraná.
A Rádio T pode ser ouvida em todo o território nacional através do site ou nas regiões abaixo através das respectivas frequências FM: T Curitiba 104,9MHz; T Maringá 93,9MHz; T Ponta Grossa 99,9MHz; T Cascavel 93,1MHz; T Foz do Iguaçu 88,1MHz; T Guarapuava 100,9MHz; T Campo Mourão 98,5MHz; T Paranavaí 99,1MHz; T Telêmaco Borba 104,7MHz; T Irati 107,9MHz; T Jacarezinho 96,5MHz; T Imbituva 95,3MHz; T Ubiratã 88,9MHz; T Andirá 97,5MHz; T Santo Antônio do Sudoeste 91.5MHz; T Wenceslau Braz 95,7MHz; T Capanema 90,1MHz; T Faxinal 107,7MHz; T Cantagalo 88,9MHz; T Mamborê 107,5MHz; T Paranacity 88,3MHz; T Brasilândia do Sul 105,3MHz; T Ibaiti 91,1MHz; T Palotina 97,7MHz; T Dois Vizinhos 89,3MHz e também na T Londrina 97,7MHz.
