O Ministério Público Eleitoral apresentou uma proposta para aplicar multas de até R$ 30 mil a quem divulgar desinformação em propaganda eleitoral, incluindo conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial (IA). A sugestão foi discutida durante audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as normas que vão orientar as Eleições Gerais de 2026.

O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves afirmou que a iniciativa busca preencher lacunas nas regras eleitorais existentes. A audiência, realizada ao longo de três dias, encerrou-se nesta quinta-feira (5).

As minutas das normas foram divulgadas em janeiro e permaneceram abertas para contribuições de partidos, especialistas e entidades interessadas. Entre os temas abordados estão registro de candidaturas, propaganda eleitoral, pesquisas e ilícitos eleitorais. O uso da inteligência artificial em campanhas, que não havia sido detalhado nas minutas, passou a ser debatido durante as audiências, principalmente na sessão sobre propaganda eleitoral.

Algumas propostas apresentadas incluem maior transparência e prestação de contas por plataformas de IA, definição mais clara sobre conteúdos sintéticos e deepfakes, ampliação do conceito de conteúdo político-eleitoral e fiscalização mais rigorosa das propagandas digitais, com detalhamento de financiadores, valores e público alcançado.

O TSE, de acordo com a CNN Brasil, recebeu 1.431 sugestões de ajustes, que serão analisadas tecnicamente antes de eventual incorporação às normas finais. Após essa etapa, os textos serão debatidos e votados pelo Plenário do tribunal, com prazo de aprovação até 5 de março.

Desde 2025, o TSE acompanha o impacto da desinformação e do uso de sistemas generativos nas eleições. Sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, o tribunal formou um grupo de trabalho em 2025 para antecipar riscos relacionados a vídeos hiper-realistas e outras formas de manipulação digital. Nas eleições municipais de 2024, o uso de IA em propaganda eleitoral já havia sido regulado, proibindo deepfakes e limitando o uso de robôs.

Além disso, a minuta das normas prevê a retirada imediata de publicações que ataquem urnas eletrônicas ou incentivem atos antidemocráticos, mesmo sem decisão judicial, responsabilizando as plataformas digitais que não cumprirem a determinação, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2025.