O cenário do mercado digital brasileiro passa por uma transformação profunda neste início de 2026. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.325/2026, a profissão de "Profissional Multimídia" — termo técnico para os populares influenciadores digitais — passa a ser regulamentada.

A medida exige a formalização da atividade, o uso de contratos claros e estabelece que o criador de conteúdo possui responsabilidade direta sobre o que publica.

Responsabilidade sobre o conteúdo

A nova legislação ataca diretamente a disseminação de publicidades enganosas e orientações sem embasamento. Agora, influenciadores que promoverem produtos sem registro em órgãos reguladores ou que indicarem investimentos e tratamentos de saúde sem a devida habilitação profissional podem responder processos nas esferas civil e criminal.

Especialistas do setor avaliam que o rigor jurídico deve provocar uma "limpeza" no mercado. A expectativa é que o aumento da burocracia e a exposição a riscos legais afastem perfis que atuam de forma amadora ou que baseiam seu engajamento em práticas questionáveis.

Multas pesadas no horizonte

Além da lei já em vigor, tramita o Projeto de Lei 5990, que endurece ainda mais a fiscalização. O texto prevê a aplicação de multas de até R$ 50 mil para indivíduos que fornecerem dicas técnicas (como aconselhamento jurídico, financeiro ou médico) sem possuir o respectivo diploma ou registro profissional.