A Câmara Municipal de Ponta Grossa recebeu o Projeto de Lei Ordinária Nº 50/26 na última sexta-feira (27). A matéria altera a Lei Municipal 14999/2024, que trata da concessão de um imóvel para a Associação de Pilotos de Kart de Ponta Grossa (APKPG).

O texto define que a área reverterá automaticamente ao domínio do Município sob algumas condições específicas. Isso acontece se a Associação não iniciar as obras no prazo de dois anos a partir da publicação da lei. A regra também se aplica se a construção não terminar nos dois anos seguintes ou em caso de alteração da destinação do espaço.

No entanto, a proposta abre margem para negociação. A Prefeitura poderá prorrogar o prazo de concessão por igual período. Para garantir a extensão, a APKPG precisa apresentar uma justificativa válida para o atraso no início ou na conclusão das obras. A proibição de mudar a destinação do terreno permanece vedada em qualquer cenário.

O vereador Julio Kuller assina a autoria do projeto. Na justificativa do documento, ele argumenta que a construção do local otimizará o turismo e o esporte na cidade. O parlamentar também destaca que a iniciativa tem grande valia para a população princesina.