A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) adotou um modelo inovador na discussão sobre o futuro das concessões de pedágio nas rodovias do Paraná. A entidade reuniu todos os atores envolvidos no debate a respeito dos novos contratos e promoveu uma mesa redonda com o Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, pelo Governo do Estado; o deputado estadual Plauto Miró Guimarães, integrante da Frente Parlamentar do Pedágio; a deputada federal Aline Sleutjes; a diretora-presidente da CCR Rodonorte, operadora de pedágios, Thais Caroline Borges Labre, operadora de pedágios; o Diretor de Rodovias do Ministério da Infraestrutura, Guilherme Bianco e usuários das rodovias, empresários e pessoas físicas. A mesa redonda foi coordenada pela Secretária de Assuntos Políticos da ACIPG, Sandra Queiroz e apresentada pelo professor Nelson Canabarro, da UTFPR-PG, parceiro da ACIPG.
“O objetivo nosso é embasar ainda mais a nossa preposição enquanto associação comercial, e o objetivo maior é trazermos para Ponta Grossa, o máximo de benefícios, e a melhor proposta para nossa população”, comentou Sandra Queiroz.
O estudo feito pelo Professor Canabarro, a pedido da ACIPG, fez alguns apontamentos, como as gratuidades, onde usuários se beneficiam de rodovias pedagiadas, mas não contribuem com o pagamento da tarifa; as vantagens e desvantagens dos modelos adotados em Santa Catarina e Rio Grande do Sul; a defesa pela menor tarifa; a adoção da cobrança pelo quilômetro rodado através do sistema de “free flow”; entre outros. “Defendemos a menor tarifa, que beneficie a população, a integralização de capital da obra, sem a outorga, início imediato do pacote de obras, principalmente onde já tem estrutura de cobrança do pedágio, a cobrança de quilômetro rodado, eliminação do cardápio, a adoção do “free flow”, e o desconto para veículos comerciais por assiduidade”, complementou Canabarro,
Em sua fala, Sandro Alex reforçou as ações que o Governo Estadual vem realizando para aperfeiçoar o modelo de contrato, e destacou que alguns pontos já foram alterados, como a retirada da outorga. “O governo mantém o mesmo posicionamento desde o início, que é transparência, redução de tarifas e garantia das obras. Nós apresentamos uma evolução do modelo que até então o Ministro de Infraestrutura apresentou à sociedade, que era o menor preço com a caução. As pessoas imaginavam que poderia só haver menor preço ou modelo federal, mas é possível se ter as duas combinações. O Paraná está desenhando o seu modelo próprio, diferente, queremos uma tarifa menor, com garantia de obras”, argumentou.
Já o deputado estadual Plauto Miró Guimarães Filho reforçou sua preocupação com os novos contratos, defendeu a menor tarifa e destacou as alterações já feitas no modelo de proposta que vem sendo elaborado. “A Assembleia Legislativa defende aquilo que a ACIPG está reivindicando: a menor tarifa, que a empresa que vencer a licitação vai ter que ter o dinheiro caucionado, para não acontecer o que acontece agora. Defendemos o início das obras já, porque nunca vi um negócio onde primeiro você vai arrecadar e daqui a cinco anos vem a investir nas obras que são importantes. Quando começou essa discussão não estávamos falando em menor tarifa, era outorga, era limite de desconto, era uma situação completamente diferente desta que agora está se discutindo. É uma vitória das entidades representativas, e da própria ALEP, que está conduzindo esse processo”, disse.
A deputada federal Aline Sleutjes destacou a importância do debate para se chegar a um ponto de equilíbrio que alie tarifa justa e execução de obras. “Foi registrada a questão do menor preço, e temos que ter prudência. Queremos, claro, o menor preço, mas óbvio que queremos qualidade, queremos novas obras, melhorias. Então, se pensamos em um novo modelo de concessão, temos que pensar que é uma balança: quanto mais barato for o pedágio, menos dinheiro terá para infraestrutura. Então tem que entrar nesse consenso e ver o que é melhor para o nosso Estado”, ponderou.
A diretora-presidente da CCR Rodonorte, Thais Caroline Borges Labre fez uma apresentação dos trabalhos feitos pela concessionária e deu detalhes sobre o atual contrato, além de buscar contribuir para aspectos que devem ser considerados nos próximos vínculos administrativos das rodovias. “Meu propósito é contribuir do ponto de vista técnico e operacional para essa discussão. Com a experiência que tive no início da modelagem do contrato que está vigente, digo que independente do modelo que se defina, é importante que haja uma modelagem final que assegure o equilíbrio no contrato, e que também haja estabilidade e respeito aos contratos. Também é importante salientar que a realização de uma obra em rodovia demanda muito tempo de projeto, obtenção de licenças e desapropriações, o que torna improvável iniciar uma obra juntamente com a cobrança do pedágio”, alertou.
Já Guilherme Bianco detalhou as ações do Ministério da Infraestrutura, que há mais de dois anos trabalha na elaboração das novas propostas de concessão de estradas no Paraná, ressaltou as contribuições feitas pela sociedade civil organizada, além de esclarecer pontos do modelo que vem sendo elaborado pelo Governo Federal. “São necessários reajustes e contribuições, e estamos aceitando tudo que é pedido, desde que viável tecnicamente. São R$ 42 bilhões de investimento, o que significa o maior projeto de infraestrutura do país. Nosso interesse como técnico da infraestrutura é que esse projeto dê certo pelos próximos 30 anos, que os investimentos sejam feitos, que a tarifa seja justa, e que não ocorra essa ferida duríssima que é a não entrega de obras e a tarifa caríssima”, explicou.
Bianco ressaltou que a adoção do “free flow” está prevista pelo Governo Federal ainda que ela dependa da sua regulamentação por parte do Legislativo, e explicou que a execução de obras está contemplada no modelo que está sendo elaborado, além de ponderar sobre o equilíbrio necessário entre menor tarifa e execução de melhorias nas rodovias. “As obras no novo contrato são imediatas. No primeiro ano de contrato já existem obras previstas, que são melhorias do pavimento, sinalização e principalmente de segurança viária. O que acontece a partir do terceiro ano são as grandes obras, de duplicação, o Contorno de Ponta Grossa. Porque estas obras precisam de projetos de engenharia, seguir todo um licenciamento, e principalmente porque essas obras precisam ser financiadas. Hoje as rodovias no Paraná têm em média custo de R$ 0,16 por quilômetro rodado, e o nosso estudo prevê redução para R$ 0,09. Se a gente tirar a duplicação de Prudentópolis, o Contorno de Ponta Grossa, essa tarifa vai reduzir ainda mais, mas a questão é: a gente quer tirar essas obras?”, questionou o técnico do Ministério.
“Não existe outorga no projeto do Paraná. Nenhum real arrecadado nas praças de pedágio do Paraná vai para o Tesouro Nacional. Ouvimos a proposta do G7 e do setor produtivo e ela está sendo avaliada, vendo a viabilidade dela, especialmente no financiamento. O ponto é que todo mundo quer a mesma coisa, que é transparência, muitas obras, no menor tempo possível, e com a menor tarifa. O ponto é que com uma tarifa de um, dois reais, essas obras não serão feitas. A gente está querendo proteger o contrato, que as obras sejam executadas”, complementou Bianco.
O professor Nelson Canabarro, da UTFPR, destacou a importância de se reunir todos os atores envolvidos na discussão sobre o pedágio no Paraná, até então inédito no Estado, e como o debate é essencial para que se chegue a um modelo ideal. “Nós conseguimos um momento único que é reunir todos os atores desse processo. Estamos em um momento único no Estado e sugiro que esse modelo seja replicado em outros lugares, porque todos aqui querem o melhor modelo, aquele que seja o melhor para o Estado, para melhorar a competitividade, a infraestrutura, reduzir o custo Paraná, a competitividade”, comentou. “Estamos nos encaminhando para um entendimento de modelo de proposta de pedágio, e todo o estudo que fizemos, que culminou nessa mesa redonda única no Estado, mostra que quanto mais diálogo houver, mais fácil será de encontrar um caminho que seja o mais equilibrado”, finalizou Canabarro.
