Em entrevista ao programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero e Eduardo Vaz, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,9 para Ponta Grossa e região e 90,9 para Telêmaco Borba), nesta segunda-feira (15), as advogadas Dra. Patrícia Giardini e Dra. Silvana Lopes falaram sobre direito previdenciário.

Dra. Patrícia atua como advogada e professora de direito previdenciário e de contratos e Dra. Silvana é presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB – Ponta Grossa. As profissionais destacam que a previdência é um direito de todos e que as pessoas idosas devem tomar cuidado e procurar pessoas de confiança para tratar destes assuntos, pois existem muitos golpistas na área. “É uma questão estrutural, quando a pessoa se aposenta os bancos e instituições já sabem e oferecem o empréstimo consignado. A gente não conseguiu ainda entender como eles conseguem ter esse acesso a essas informações”, pontua Silvana.

Aposentadorias

As advogadas explicam que muitas pessoas confundem ‘doença’ com ‘incapacidade’. “A pessoa pode estar com a doença, mas não está incapaz. […] Tem que verificar isso, tem que ir no médico, fazer exames”, pontua Dra. Patrícia.

Por outro lado, a solicitação do benefício em outros casos especiais, como aposentadoria rural, devem cumprir requisitos específicos. “O advogado não pode ter medo de dizer que a pessoa não se enquadra nisso, porque as consequências são muito sérias. Se a pessoa mente, usa uma documentação falsa para conseguir um benefício e depois, passado um tempo o INSS vai fazer uma revisão e ele vai ter que pagar uma dívida muito alta”, afirma Dra. Patrícia.

Aqueles que não podem pagar por um advogado, podem procurar a atermação da Justiça Federal, onde eles nomeiam um advogado gratuito para a causa, conforme explicam as advogadas.

Planejamento previdenciário

Dra. Silvana Lopes ainda pontua que a questão mais importante hoje em dia é o planejamento previdenciário, independente da idade do trabalhador. “Você vai organizando sua vida laboral para uma vida melhor, às vezes a regra nova pode ser melhor para um caso. Conversem com advogados especialistas em previdenciário, ela vai pedir toda a documentação e dizer quando vai ser melhor para pedir a aposentadoria”, explica.

Contratos

Giardini explica que o contrato é uma manifestação de vontades entre duas partes. “A gente tem o auxílio do Código de Defesa do Consumidor, acredito que os estados não devem se intrometer muito, é o direito das pessoas movimentarem seus bens e serviços, temos o contrato para deixar isso muito claro. Casamento também é contrato, trazendo para nossa realidade, entramos no contrato para cumprir. […] Combinado não sai caro e devemos fazer o contrato que a gente pode arcar, na medida do que a gente pode”, pontua.

Ao contrário do que muitos pensam, a elaboração de contratos não é um serviço que exige muitos investimentos financeiros. “A pessoa às vezes pensa que precisa de um contador e advogado e vai gastar muito. Você pode fazer uma coisa simples, do momento, não é o ideal, mas se você está fazendo um pagamento, faça por escrito, por mais simples que seja”, orienta Dra. Silvana.

Os modelos de contratos comercializados em papelarias, por exemplo, são válidos e cumprem a sua função, de acordo com a Dra. Patrícia, porém a recomendação é procurar um profissional habilitado para formalizar o documento.

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