Quinta-feira, 25 de Abril de 2024

Aprovado veto que garante administração de terminais e do Paraguaizinho por uma única empresa

2020-04-07 às 09:56

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) retornou às atividades nesta segunda-feira (06), após duas semanas de recesso por conta da pandemia de covid-19.

Durante a sessão, os vereadores discutiram o uso e a exploração dos terminais de ônibus da cidade, e a construção de um novo terminal no bairro Santa Paula. Também fazem parte do pacote a concessão do Shopping Popular, mais conhecido como “Paraguaizinho”, e o estacionamento anexo.

De acordo com o projeto, uma única empresa será responsável por todos esses serviços pelos próximos 35 anos. Está previsto um investimento de R$ 35 milhões na manutenção dos terminais e na construção do Terminal Santa Paula. Em contrapartida, a empresa vai lucrar com aluguéis do Shopping Popular e do estacionamento.

Veto

Em dezembro do ano passado, os vereadores aprovaram por unanimidade a Lei Nº 13.641/2019, com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça que permitia que as licitações fossem realizadas em bloco ou individuais. Na prática, isso significa que mais de uma empresa poderia atuar na concessão dos serviços e na exploração dos espaços.

O Poder Executivo, entretanto, vetou a emenda, e o texto foi encaminhado novamente à CMPG. Na segunda-feira (06), alguns vereadores voltaram atrás, e o veto parcial foi aprovado por 14 votos favoráveis e oito contrários.

Licitação

Também foi muito debatido o fato de a Prefeitura Municipal ter agendado para o dia 15 de maio a licitação em lote único. A decisão foi publicada em Diário Oficial no dia 27 de fevereiro, antes de o veto ser aprovado pelos vereadores.

Por Michelle de Geus | Foto: Gabriel Ramos de Lima