Os deputados começam a votar na sessão plenária de segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 193/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que cria diretrizes para a criação do Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com medidas restritivas.

A proposta prevê alternativas na busca de autonomia financeira, por meio de programas de qualificação profissional, para mulheres que estejam sob medida protetiva. O texto também cria medidas que visem a geração de emprego e renda e intermediação de mão obra para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposição também tem o objetivo de mobilizar empresas para disponibilizarem vagas de contratação e oportunidades de trabalho para estas mulheres. O projeto ainda as encaminha para vagas de emprego disponíveis em banco de dados do Estado e Agências do Trabalhador.

da ALEP