Os deputados analisam na sessão plenária desta segunda-feira (13) o projeto de lei que impõe uma medida simples, mas capaz de proteger especialmente as mulheres. A proposta 638/2020 tramita na Assembleia Legislativa e obriga casas noturnas do Paraná a disponibilizarem tampas ou proteções de copos aos consumidores. O objeto é evitar a utilização delituosa de drogas, como o “Boa noite, Cinderela”, para prática de abusos e outros crimes.
A iniciativa é das deputadas Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (PSDB) e será analisada em segunda discussão. “Os maiores índices desta abominável prática se dão em casas noturnas, casas de shows e similares, propiciando a realização de atos criminosos diversos contra as vítimas que ingerem essas drogas involuntariamente”, justificam as deputadas.
O descumprimento da proposição sujeita à advertência os estabelecimentos que não cumprirem a determinação na primeira infração. No caso de reincidência, as casas noturnas poderão ser multadas em até 500 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), podendo chegar a R$ 64,5 mil, considerando os R$ 129,81 estipulados pela Secretaria de Estado da Fazenda para março de 2023. Este valor poderá ser triplicado “quando se verificar que em virtude da situação econômica do infrator a penalidade aplicada se apresente ineficaz”.
Bancada feminina
Primeiro projeto de lei protocolado pela bancada Feminina da Assembleia, a iniciativa de 01/2023 será apreciada em segunda discussão e determina a criação de áreas específicas de internação para parturientes de bebês natimortos ou com óbito fetal em separado das demais.
A matéria também estabelece que, nestes casos, fica garantido à parturiente o direito a presença de um acompanhante de livre escolha durante todo o período de internação.
Assinam o texto, além das deputadas Maria Victoria, Mabel Canto e Cristina Silvestri, as parlamentares Cantora Mara Lima (REP), Luciana Rafagnin (PT), Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak, (PSD) e Marli Paulino (SD).
Já o projeto de lei 478/2022, proposto pela deputada Cistina Silvestri também tem como foco as mulheres e assegura o direito delas de terem como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Paraná. A análise será sem segunda discussão.
da Alep
