O presidente da OAB Ponta Grossa, Jorge Sebastião Filho, repudiou os atos criminosos praticados em Brasília, neste domingo (8).

Ao portal D’Ponta News, o presidente declarou na manhã desta segunda-feira (9) que “os atos criminosos praticados na data de ontem em Brasília estão em total desacordo com as liberdades constitucionais e devem ser apurados com rigor, pois atentam contra o Estado Democrático”, afirma.

Além disso, ele também destaca que a OAB é defensora da democracia “e presta total apoio às instituições democráticas, repudiando qualquer ação que atenta contra a ordem pública e a paz social”, conclui.

OAB Nacional

Em nota divulgada neste domingo (8), a OAB Nacional também condena os ataques às desdes dos Três Poderes. O documento foi assinado pela Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil eColégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Confira na íntegra:

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.

Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.

Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.

A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.

A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”