A Câmara Municipal realiza, na próxima quinta-feira (3), uma audiência pública com o objetivo de debater a nova lei de concessão do transporte coletivo de Ponta Grossa. A ação ocorrerá no plenário da Câmara, Avenida Visconde de Taunay, 880, a partir das 18h.

O projeto de lei foi apresentado pela Prefeitura aos parlamentares, na última segunda-feira (24), e é resultado do diagnóstico realizado pela Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte.

Principais mudanças

Entre as principais mudanças propostas pelo projeto está uma nova forma de subsídio do serviço, com a criação do Fundo Municipal de Transporte, que receberá recursos não só dá tarifa, mas também de outras receitas acessórias.

Outro fator importante previsto na lei é a mudança da forma de pagamento, não se utilizando mais o Índice de Passageiro por Quilometro (IPK), mas sim o pagamento pelo serviço prestado.

Além disso, a proposta também apresenta prevê que o usuário utilize o transporte de maneira ilimitada por um período de tempo, horário, diário ou mensal, com valores reduzidos para quem usa mais.

A implementação de novas tecnologias poderá ser realizada a qualquer momento, na medida em que atinjam um grau satisfatório de maturidade operacional, como também a utilização de combustíveis alternativos, a energia elétrica ou hidrogênio, por exemplo. O projeto também defende a subcontratação de serviços, desde que com a anuência do Município, garantindo a possibilidade de contratações especiais, como a operação do transporte rural com diferentes veículos e motoristas residentes nos distritos.

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Com informações da assessoria