Em outubro de 2025, o sistema bancário brasileiro entrou numa nova fase de combate ao mercado ilegal de apostas. A Febraban anunciou que todas as instituições financeiras associadas deverão adotar políticas mais rígidas para detectar e encerrar o que chamou de “contas-laranja”, “contas frias” e contas ligadas a operadoras de apostas não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

A partir de 27 de outubro, passaram a vigorar normas de autorregulação que exigem dos bancos e fintechs uma atuação proativa: não apenas suspender contas suspeitas, mas também recusar transações associadas a empresas de apostas irregulares. As instituições ficam obrigadas a notificar o caso às autoridades regulatórias e ao Banco Central do Brasil (BC), permitindo que o sistema financeiro como um todo faça o monitoramento e compartilhe informações. Todas estas medidas surgem num panorama crescente de quem procura aposta desportiva.

O que são “contas-laranja” e “contas-frias” e a razão do controle

As chamadas “contas-laranja” são contas abertas legalmente por cidadãos ou empresas, mas “alugadas” ou cedidas a terceiros para movimentar recursos de forma ilícita, muitas vezes associadas a lavagem de dinheiro, fraudes ou pagamentos de prêmios de apostas ilegais. As “contas-frias” referem-se a contas abertas de maneira fraudulenta ou sem o conhecimento real do titular, com o mesmo objetivo de circular recursos ilícitos.

Com o novo regime de autorregulação, essas práticas foram explicitamente proibidas. Bancos que mantinham tais contas agora devem identificar esses comportamentos, encerrar as contas, barrar transações suspeitas e notificar às autoridades competentes. O descumprimento dessas regras pode levar as instituições à exclusão da autorregulação, gerando forte incentivo interno ao cumprimento.

Como a medida se encaixa no contexto de regulamentação das apostas

A decisão da Febraban coincide com outras ações lançadas em 2025 para formalizar o mercado de aposta desportiva no Brasil. Em março, a SPA emitiu uma portaria proibindo instituições financeiras e de pagamento de manterem contas de operadoras de apostas sem licença, estabelecendo que depósitos, pagamentos de prêmios ou saques para essas entidades sejam imediatamente recusados.

A integração das regras bancárias com a regulamentação estatal busca fechar o ciclo de controle: as casas de aposta desportiva agora dependem de autorização formal para operar, e as instituições financeiras não podem servir como canal de lavagem de dinheiro ou facilitação do mercado ilegal. A iniciativa fortalece a transparência, dificulta a atuação de operadores clandestinos e protege os consumidores.

Impactos esperados: segurança, formalização e redução da clandestinidade

Com os bancos proibidos de manter contas para operadores não autorizados e obrigados a encerrar contas suspeitas, as apostas ilegais perdem acesso ao sistema bancário formal. Isso dificulta depósitos, saques, pagamentos de prêmios e transferências, pilares essenciais para a operação desses sites. Dessa forma, o risco financeiro e operacional tende a tornar o negócio menos atrativo, reduzindo o mercado clandestino.

Proteção do sistema financeiro e combate à lavagem de dinheiro

Ao eliminar contas que funcionam como “caixas-fortes” para movimentações ilícitas, o sistema bancário se fortalece contra fraudes, lavagem de dinheiro e golpes digitais. A cooperação entre bancos, reguladores e autoridades contribui para aumentar a segurança e traz maior confiabilidade ao mercado de apostas legal.

Estímulo à formalização e crescimento do mercado legal de apostas

Com a pressão sobre o mercado ilegal, as casas de apostas autorizadas ganham vantagem competitiva. Apostadores que buscam segurança, garantia de pagamento e regularidade tendem a migrar para plataformas legalizadas, fortalecendo o mercado formal. Isso beneficia operadores que cumprem a lei, melhora a arrecadação de impostos e contribui para a legitimidade do setor.

Possíveis desafios e reações do mercado

Apesar dos benefícios, a aplicação das novas regras traz desafios. A pressão sobre os bancos e fintechs pode gerar resistência ou burocracia excessiva, o que pode afetar a agilidade de serviços financeiros. Também há risco de que parte da operação clandestina migre para meios alternativos, como criptomoedas, que escapam parcialmente do controle tradicional.

Operadores de apostas legalizados alertam que a restrição excessiva de contas pode encarecer custos operacionais, repassar taxas ao consumidor ou reduzir o alcance dos serviços, o que poderia ameaçar a competitividade do mercado regulado. Por fim, a eficácia da medida depende de fiscalização constante, cooperação entre entidades públicas e privadas e atualização regulatória frente a novas estratégias de evasão.

Um novo capítulo para o jogo legal no Brasil

A decisão da Febraban representa uma mudança importante no combate às apostas ilegais e na consolidação de um mercado regulado e transparente no Brasil. Ao encerrar o uso de contas-laranja e contas frias, dificultar a operação de apostas sem autorização e integrar o sistema bancário à fiscalização estatal, o país dá um passo decisivo rumo à formalização e à governança do setor.

Se mantida a colaboração entre bancos, reguladores e autoridades, e se acompanhada de políticas de proteção ao apostador e educação financeira, o mercado de bets legalizados pode ganhar fôlego, com segurança, credibilidade e escala.

Este movimento sinaliza que o jogo online no Brasil não é mais um mercado tolerado à margem, mas uma atividade formal, estruturada e sujeita a regras claras. O desafio agora é garantir que ele se sustente e que a transição do informal para o legal seja permanente, benéfica e responsável.