Com 17 votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº172/2021 que institui o dia 4 de dezembro como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, na cidade de Ponta Grossa. A escolha da data ocorreu em razão do assassinato brutal da professora Luciane Aparecida de Ávila, em frente à escola onde trabalhava, em 2019.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, proposto pelas vereadoras Joce Canto (PSC), Josi do Coletivo (PSOL) e Missionária Adriana (SD), a cada quatro minutos, uma mulher é agredida no Brasil e a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres. “Os estudos demonstram que, mesmo com a garantia formal dos direitos de acesso à Justiça por mulheres em situação de violência, é preciso que sejam feitas políticas públicas e que seja estimulada a discussão sobre o tema de violência contra a mulher e, principalmente, sobre o feminicídio”, consta no documento.

Portanto, o projeto tem o objetivo de conscientizar a população sobre “o alarmante número de crimes contra a mulher, ocorridos nos últimos anos no Município”. Se aprovada, a data passará a integrar o calendário oficial de datas e campanhas do município. Além disso, será um marco para a realização de atividades voltadas à prevenção e a difusão de informações sobre o combate ao feminicídio em Ponta Grossa.

O PL ainda deve ser votado em segunda discussão pelos vereadores e sancionado pelo Poder Executivo.

Luciane Aparecida de Ávila

Luciane foi morta pelo marido, Marcelo de Ávila, no dia 04 de dezembro de 2019 quando chegava para dar aulas no colégio onde trabalhava. O filho do casal, que estava junto com a mãe, presenciou o crime. Ela tinha 42 anos e deixou três filhos. Marcelo foi condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão, por um júri popular, em julho de 2021.

Autoras do projeto de lei nº 172/2021. Foto: Divulgação/CMPG