A Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão, com 18 votos favoráveis, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o substitutivo geral do projeto de lei 104/2021 que proíbe a comercialização de cobre, alumínio e produtos semelhantes, em formato de fios ou cabos, sem origem comprovada no município.

De acordo com o PL, proposto pelo vereador Júlio Küller (MDB), os estabelecimentos ou pessoas físicas e jurídicas que praticarem o comércio ilegal destes produtos, sem a devida identificação da origem, estarão sujeitos à pagamento de multa de 25 VR, o equivalente a cerca de R$ 2.160, e a cassação de alvará de funcionamento em caso de reincidência.

No documento, o vereador justifica que o objetivo é “acabar ou diminuir com o furto de fios de cobre e alumínio em Ponta Grossa”, ocorrências que estão ocorrendo constantemente em prédios públicos, comércios e residências da cidade. 86,68

Durante discussão, Küller pontuou que o projeto surgiu com as inúmeras reclamações e incidências de roubos em prédios públicos da cidade. “Aprovando este projeto, não vamos resolver o problema, mas vamos dificultar a venda desses produtos que são roubados diariamente, de prédios publicos que não funcionam ou que funcionam durante o dia”, argumenta.

O projeto de lei ainda será votado em segunda discussão e, se aprovado, deverá seguir para a sanção da Prefeita Elizabeth Schmidt.

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Foto: Arquivo DPN