Na próxima segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa vota em primeira discussão um projeto de lei de autoria da vereadora Professora Rose (PSB), com apoio e co-autoria dos vereadores Sargento Guiarone (PRTB), Celso Cieslak (PRTB) e Soldado Pastor Ezequiel (Avante). O projeto trata de oferecer o benefício da meia-entrada aos agentes de segurança, como policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e Guardas Municipais.
O projeto de lei número 332/2019 passou pela comissão de Legislação, Justiça e Redação da casa da Câmara, tendo o vereador Vinícius Camargo (PSD) como o relator do projeto. No parecer favorável apresentado no relatório consta que a ideia é uma “maneira simples de prestigiar os profissionais que se dedicam com exclusividade a segurança pública em seus diferentes níveis”.
Se aprovada, a lei garantirá os mesmos direitos de meia-entrada contemplados em lei nacional, que tem como beneficiários estudantes, professores da rede estadual de ensino e doadores de sangue, em locais como espetáculos culturais, teatrais, circenses, cinemas, praças esportivas, entre outros locais.
Segundo justificativa dos autores apresentada no texto, o projeto viria como forma de prestígio aos profissionais da segurança, uma vez que os mesmos tem um rotina estressante e estão em contato direto com situações de violência e perigo, o que compromete muitas vezes o tempo de lazer desses profissionais.
O objetivo central, conforme apresentado textualmente na justificativa do projeto é “garantir a melhoria na qualidade de vida destes profissionais, garantindo o exercício dos direitos culturais e os acessos a fontes de cultura no Município”, justifica.
Confira abaixo, na íntegra, o projeto de lei:
