A Câmara Municipal de Ponta Grossa rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), com 12 votos contrários e 2 favoráveis, o pedido de abertura da Comissão Parlamentar Processante (CPP) contra a Prefeita Elizabeth (PSD). O pedido foi protocolado nesta terça-feira (22) pelo vereador Geraldo Stocco (PV), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
De acordo com o autor do pedido, a abertura da CPP que poderia resultar na cassação do mandato da Prefeita. Além disso, a Comissão tinha como finalidade a investigação das irregularidades apontadas pelo relatório da CPI, e a garantia de defesa da chefe do Executivo.
Discussão
Como Stocco é o autor do pedido, o suplente, vereador Careca, foi convocado para posse. Durante a discussão, a vereadora Joce Canto (PSC), membro da CPI, manifestou o voto favorável à abertura da CPP.
“Dentro dessa CPP, a prefeita terá o direito de fazer sua defesa e que, ao final, pode resultar na cassação se comprovado todos os fatos. Dentro da CPI encontramos um fato, que na minha visão particular é o mais grave, que a administração atual colocou em risco a vida das pessoas, com o fechamento do Pronto Socorro, o Pronto Atendimento Infantil. As mortes, mais de 170 mortes em apenas seis meses dentro das duas UPAs, essa gestão deixou vencer mais de 5 mil vacinas para Covid, colocando mais pessoas em risco”, pontua. “Quem é a favor da saúde vota pelo pedido de investigação”, conclui.
Josi do Coletivo (PSOL) também se posicionou favorável à abertura da CPP. “No relatório é apontado aquilo que nós vivemos desde o início dos nossos mandatos. Esse resumo que a vereadora nos fez deixa muito claro a questão do fechamento de portas. Nós acompanhamos essas mortes, não só no período crítico da Covid. Ninguém está garantindo a cassação da prefeita e sim a instalação da CPP, até para que ela possa se defender e que nos possamos cobrar aquilo que a população está nos cobrando também”, afirma.
Irregularidades
Entre as irregularidades apontadas no relatório final da investigação realizada pela CPI, protocolado nesta segunda-feira (21), estão 170 mortes nas duas UPA’s de Ponta Grossa, somente nos seis primeiros meses do ano de 2022; pagamento em duplicidade para empresa; prejuízo de R$ 70 milhões aos cofres públicos com o não pagamento de previdência dos funcionários; falta de médicos para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, ação ilegal de contração direta de empresas sem licitação, o que viola as leis 8.666/93 e a 14.133/21. Além do fechamento do Hospital Municipal e da Unidade de Pronto Atendimento Infantil (PAI), que funcionava junto ao Hospital da Criança.
Relembre
Vereador protocola pedido de abertura de CPP que pode cassar mandato da Prefeita Elizabeth