Após intensa discussão, o Projeto de Lei 312/2021, que proíbe a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 em Ponta Grossa, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 9 contrários na sessão ordinária desta segunda-feira (11) da Câmara Municipal.

O PL tem autoria dos vereadores Pastor Ezequiel Bueno (Avante), Leandro Bianco (Republicanos), Missionária Adriana (SD), Felipe Passos (PSDB) e Léo Farmacêutico (PV). Segundo o projeto, fica proibida a exigência de comprovante de vacinação contra Covid para acesso, circulação, permanência ou frequência a locais de acesso público da administração direta e indireta, a estabelecimentos comerciais e demais estabelecimentos privados de acesso público, em Ponta Grossa.

Discriminações como tratamento diferenciado ou constrangedor, assim como sanções administrativas também ficam vedadas, de acordo com o PL. A exigência do comprovante vacinal também fica proibida para realização de atendimentos médicos, ambulatoriais, além de situações de ingresso em instituições de ensino de qualquer nível, públicas ou privadas.

Durante a discussão do projeto, o vereador Dr. Erick (PSDB) fez um pedido de vistas de 15 dias, para que o projeto fosse analisado com maior cautela, porém o pedido foi rejeitado pelos parlamentares.

O PL 312/2021 ainda precisa ser votado em segunda discussão. Se aprovado, seguirá para sanção da Prefeita de Ponta Grossa.