Os integrantes da Mesa Executiva emitiram o Ato 49/2021 determinando a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais na Câmara Municipal de Ponta Grossa, da zero hora do dia 27 de fevereiro de 2021 às 5 horas do dia 05 de março de 2021, como medida obrigatória de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Ficam canceladas as Sessões Ordinárias designadas para segunda (01/03) e quarta-feiras (03/03), suspensos prazos das Comissões Permanentes e Temporárias e proibida a entrada e circulação de pessoas no prédio da Câmara Municipal, inclusive pelos Chefes e Assessores Parlamentares. Os servidores deverão permanecer em regime de teletrabalho (“home office”).
As medidas foram determinadas em cumprimento ao disposto no Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e no Decreto Municipal nº 18.617, de 26 de fevereiro de 2021, que “Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19”.
