A Câmara Municipal aprovou, com 15 votos favoráveis e três votos contrários, a extinção da TV Educativa de Ponta Grossa, na sessão ordinária desta segunda-feira (29). O Projeto de Lei 339/2021, do Executivo, altera a lei n. 6.801/2001, que criou a FUNEPO (Fundação Educacional de Ponta Grossa – TV Educativa). A proposta, de autoria da prefeita Elizabeth Schmidt, transfere o pessoal contratado por concurso público e comissionados para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e retira o subsídio de manutenção desta Fundação.

Em dezembro, antes do recesso legislativo, o vereador Felipe Chociai (PV), líder do governo na Câmara, pediu vistas para análise do projeto, a pedido do Executivo, o que adiou a discussão para 2022. No ofício que encaminhou o PL ao Legislativo, em 29 de novembro de 2021, a prefeita argumentou que “o Município não está extinguindo a FUNEPO, mas está se retirando de sua administração, uma vez que ela se autodenomina ‘dotada de personalidade jurídica de direito privado’ e, portanto, deve existir independentemente da presença do Poder Público”.

Discussão

Durante a discussão, os vereadores derrubaram o parecer contrário que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes havia manifestado. Na sequência, o presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD) explicou que o poder legislativo, juntamente com o poder executivo, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa e Conselho dos Curadores, encontrou uma consenso para a manutenção do sinal da TV Educativa, caso aprovado o Projeto de Lei. “Durante a semana passada entrei em contato com o reitor Miguel, da UEPG, para que se aprovado, tivéssemos a possibilidade de não perder o sinal. Ele respondeu hoje pela manhã, em uma carta, o qual diz: ‘manifestamos interesse em administrar o sinal e os equipamentos necessários para transmissão do canal de televisão da TV Educativa de Ponta Grossa’. O objetivo do reitor é louvável, quer fazer com que a TVE possa transmitir sinais da educação à distância da UEPG”, diz. Além disso, Milla destaca que o curso de jornalismo da UEPG também poderá ser beneficiado com este possível convênio.

Desta forma, o presidente da Câmara se comprometeu a colocar o projeto em segunda discussão, somente após firmado convênio entre a Universidade e o Conselho de Curadores, já que, se fosse aprovado imediatamente em duas discussões, os funcionários que hoje atuam na TV Educativa, seriam prontamente transferidos para o quadro de pessoal da Prefeitura e o sinal da TV poderia ser perdido. “A prefeita terá que enviar para nós uma readequação deste texto, para que estes funcionários possam realizar o seu trabalho, até que seja finalizado o convênio com a UEPG, até o final do ano. Isso porque a Câmara aprovou o orçamento para os próximos anos, este orçamento já não contempla esta readequação da TVE. A nossa preocupação é que se não tem o convênio com a UEPG, futuramente teremos problemas com a perda de sinal”, enfatiza. “Estamos dando a finalidade correta que é a educação para a população de Ponta Grossa”, acrescenta.

A vereadora Joce Canto (PSC) destacou a importância da TVE para a cidade durante a pandemia, quando os alunos das escolas municipais tiveram aulas remotas através da televisão. “Quero justificar o meu voto contrário, não vou votar favorável enquanto o convênio não estiver firmado de fato. Eu confio no presidente Daniel Milla, mas eu tenho receio com a prefeita Elizabeth, afinal ela não é muito de cumprir a sua palavra, afinal ela disse que iria colocar as aulas de espanhol e inglês na tv”, pontua.

Na sequência, o vereador Geraldo Stocco (PV) solicitou que o PL fosse retirado para 15 dias de vistas, até que o convênio fosse firmado. Porém, os vereadores rejeitaram o pedido com 15 votos contrários. Durante a discussão, ainda houve manifestação do público presente na Câmara.

Após votação, o PL foi aprovado com 15 votos favoráveis. O vereador Filipe Chociai (PV) ainda encerrou a discussão. “Como foi assumido esse compromisso, não só pelo presidente, mas pelas lideranças, fica o registro de que essa presidência se compromete a voltar o PL para a pauta somente ao fim dos trâmites”, declara.