Domingo, 22 de Maio de 2022

Câmara Municipal de PG adia votação de projeto que proíbe bares perto de universidades e faculdades

26/08/2020 às 17:19

A votação do projeto de lei que proíbe a instalação de novos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas nas proximidades das faculdades e universidades foi adiada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa. Depois de discussão em sessão plenária, os vereadores decidiram adiar a votação. Com 11 a 9 votos, o plenário aprovou o pedido de vistas de 15 dias para o projeto de lei (PL) 455/2017.

O projeto

O projeto proíbe que novos locais que tenham venda ou consumo de bebidas alcoólicas se instalem em um raio de 150 metros dos centros de ensino superior. Segundo o projeto, 12 meses serão concedidos para que os estabelecimentos já instalados se adequem. A proposta prevê que novos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas nas imediações das faculdades e universidades possam ser multados em até R$ 1,2 mil no primeiro descumprimento da lei, em uma segunda oportunidade a infração resultaria na cassação do alvará do local. O texto do projeto deixa claro ainda que a proposta não conflita com uma lei específica que já trata do consumo de bebida alcoólica no entorno dos centros de ensino superior nos dias de vestibulares.

Foto: CMPG