Na sessão ordinária da próxima quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Ponta Grossa irá votar o projeto de lei 250/2021, que autoriza o empréstimo de R$ 100 milhões com a Caixa Econômica Federal, para pavimentação de ruas e limpeza de córregos.
De acordo com o PL proposto pela Prefeita Elizabeth Schmidt, o valor da operação de crédito é de R$ 100 milhões, com carência de 12 meses e prazo de pagamento para 96 meses, com taxa de juros máximo de 109% do CDI. Do total, R$ 95 milhões serão destinados à pavimentação e os outros R$ 5 milhões para a limpeza e canalização de córregos.
No documento, a Prefeita justifica que “o Município possui garantia da União, com base na última análise da CAPAG – Capacidade de Pagamento, onde se apura a capacidade de pagamento e a situação fiscal dos Entes Substanciais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União”.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização se manifestaram favoráveis ao projeto. O PL será votado em duas discussões e, se aprovado, seguirá para a sanção da Prefeita. A sessão inicia às 14h de quarta-feira (13) e será transmitida nas redes sociais da Câmara Municipal.
