Direito garantido dos pacientes do serviço público e privado de Saúde, o sigilo médico ganhou destaque na última semana após a atriz Klara Castanho divulgar uma carta aberta revelando que uma enfermeira teria ‘vendido’ uma informação particular para um colunista social.

Em entrevista durante o programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero e Eduardo Vaz, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,9 para Ponta Grossa e região e 90,9 para Telêmaco Borba), nesta sexta-feira (8), a advogada Dra. Mirian Ribas esclarece quais consequências um profissional pode sofrer se quebrar o sigilo dos pacientes.

A advogada explica que o sigilo profissional é estabelecido em benefício do paciente, não do profissional. “A equipe de saúde tem acesso a todos os dados e informações dos pacientes do local, mas não pode usar dessas informações livremente”, afirma, destacando que o profissional não pode repassar informações nem para amigos ou vizinhos dos pacientes, por exemplo. “É preconizado que essas informações sejam utilizadas apenas para o trabalho”, reforça.

Dra. Mirian Ribas diz que as informações devem ser divulgadas apenas para o representante legal do usuário dos serviços de saúde, com o objetivo de preservá-lo. Os profissionais que por ventura quebrem este sigilo podem ser penalizados, de acordo com o Código de Ética de cada profissão. “Geralmente se abrem sindicâncias, quando se têm indícios, e processo administrativo quando se tem a materialidade e se sabe exatamente quem fez este vazamento de dados. A nossa Constituição Federal preconiza em relação à intimidade, vida privada, honra e imagem. E as pessoas que violarem isso podem sofrer ações indenizatórias em relação ao dano moral”, pontua.

O Código Penal prevê detenção para quem realiza o vazamento de dados, em razão da profissão, e causa danos a outra pessoa, porém, a pena irá depender de cada caso, qual dado foi violado e qual dano provocado.

A advogada ainda acrescenta que não somente médicos e enfermeiros, mas todos os profissionais que trabalham em hospitais ou estabelecimentos de saúde também devem respeitar. “O sigilo é inerente a todas as profissões. […] Há muitas capacitações e treinamentos porque, dentro do hospital, este sigilo é estendido a todos, não se pode levar estas informações dali, independente se é da área da saúde ou não. Se vazar [informações] é uma questão moral e ética, mas também será responsabilizado”, completa.

Acompanhe a Dra. Mirian Ribas nas redes sociais: @direitomedicosaudedm

Confira a entrevista na íntegra: