Domingo, 19 de Maio de 2024

Com ações educacionais e culturais, campanha pelo fim da violência contra as mulheres é aprovada pela Assembleia Legislativa do PR

2020-05-14 às 10:32

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão remota plenária desta quarta-feira (13) o projeto de lei 870/2019, que institui a Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. O texto, que é assinado pelos deputados Professor Lemos (PT), Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Maria Victoria (PP), passou em segunda discussão. 

O texto avançou na forma de substitutivo geral apresentado pela deputada Maria Victoria. De acordo com a proposta, a ação, que será de cunho educacional, cultural e preventivo, tem como objetivo alertar sobre o problema, reprimir a violência e lutar pelo direito à vida, à dignidade e à cidadania. O texto também autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com instituições privadas para a realização das atividades relacionadas ao tema. No Brasil, e também no Paraná, a campanha terá 21 dias e será realizada anualmente entre 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – e 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos –  e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

O deputado Romanelli, um dos autores da proposta, lembra que a campanha traz como escopo o fim da violência contra as mulheres, um problema que está longe de ser resolvido, sem que haja campanhas de conscientização, políticas públicas de proteção à mulher e ações de prevenção. Romanelli cita dados do atlas da violência que aponta crescimento de homicídio de mulheres no Brasil em 2017. “O estudo mostra que 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil”, informou. “As comunidades em geral têm de tomar consciência de que, em casos de violência contra a mulher, o problema do vizinho é seu também, o que será possível após amplo debate com palestras, encontros e diversas discussões a respeito do tema”, explicou.

O projeto também busca atingir os objetivos do Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher – PNaViD, instituído pelo Decreto Federal nº 9.586, de 27 de novembro de 2018. A proposta ainda prevê que durante os dias de realização das ações, os prédios públicos podem ser iluminados com a cor laranja, cor símbolo da Campanha.

Campanha Internacional – A Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres é uma ação internacional que já teve adesão de mais de 100 países, principalmente aqueles que são integrantes da Organização das Nações Unidas, que promove a campanha desde 1991. O objetivo dela é fazer com que nações do mundo inteiro promovam políticas de proteção às mulheres. De acordo com o Atlas da Violência 2019, em 2017 o Brasil registrou uma média de 13 homicídios de mulheres por dia, com um total de 4.936 mortes. 

“Esse é um projeto importante, uma vez que se estabelece de vez uma luta pelo fim da violência contra as mulheres. Trata-se um de uma ação fundamental para proteger a vida das mulheres”, afirmou o deputado Professor Lemos, um dos autores da proposta. “Queremos com essa proposta equiparar o estado do Paraná aos mais de 100 países integrantes da ONU que já aderiram à campanha”, complementou a deputada Maria Victoria. 

Prevenção ao Suicídio – Passou em terceira votação o projeto de lei 591/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), que altera a lei 18.871/2016 que instituiu a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. Pela proposta, a Semana passará a se chamar Semana Estadual de Valorização da Vida e de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e será realizada na semana que compreender o dia 10 de setembro de cada ano. O texto avançou com uma emenda de plenário que retira o artigo do projeto que obrigava as Secretarias de Estado da Saúde e da Justiça a desenvolver ações durante a campanha.

Trabalho infantil – Assinado pelo deputado Rodrigo Estacho (PV), o projeto de lei 599/2019, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Trabalho Infantil, foi aprovado em primeira discussão. De acordo com o autor da proposta, a campanha tem como principal objetivo a reflexão de toda a população sobre a temática, com a finalidade de valorizar e dignificar os direitos da juventude, rechaçando qualquer tipo de exploração do trabalho infantil. Ainda segundo o texto, a Semana será celebrada anualmente no período que compreender o dia 12 de junho, que é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. 

ESEJE e utilidade pública – Foram aprovados em segundo turno de votação os projetos de lei 242/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que institui a Escola dos Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE); e o 472/2019, do deputado Soldado Adriano José (PV), que concede título de utilidade pública à Associação Comunitária de Proteção aos Idosos de Colorado. Com as dispensas de votação da redação final aprovadas, ambos os textos seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo. 

Calamidade – Os deputados aprovaram o projeto de decreto legislativo 10/2020, assinado pela Comissão Executiva da Assembleia, que declara em mais 18 municípios paranaenses o estado de calamidade pública. (ler matéria no site). Por fim, também passou em primeiro turno o projeto de lei 81/2020, do deputado Plauto Miró (DEM), que revoga a Lei Estadual 18.546/2015, que concedeu o título de utilidade pública à Associação Instituto Klimionte Ambiental, de Ponta Grossa. Na justificativa, o autor explica que a instituição tem que se adequar à Lei Federal 9.790/99, que trata da qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Imagens/informações: Alep.