A Assembleia Legislativa do Paraná compôs a Comissão de Orçamento para a 20ª Legislatura, que ficou estruturada com o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), presidente e o deputado Delegado Jacovós (PL) como vice-presidente. Também integram o grupo de trabalho os deputados Anibelli Neto (MDB); Arilson Maroldi Chiorato (PT); Fábio Oliveira (Podemos) e Luiz Fernando Guerra (União Brasil). Já a relatoria ficará com o deputado Evandro Araújo (PSD).

Como suplentes foram definidos os nomes dos deputados Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Marcia Huçulak (PSD), Batatinha (MDB), Professor Lemos (PT), Douglas Fabrício (Cidadania) e Flávia Francischini (União Brasil).

O deputado Luiz Claudio Romanelli, que também assume a liderança da bancada do PSD na Casa, explicou como deverá atuar e falou sobre as expectativas de se fazer o novo Plano Plurianual (PPA), que será elaborado no período da sua gestão à frente do Orçamento.

“A Comissão de Orçamento é importante porque ela trata de todos os temas que envolvem a gestão do dinheiro público, e é justamente no orçamento que nós materializamos aquilo que é a expectativa da sociedade paranaense. Eu pretendo, junto com os demais membros, lembrando que neste ano nós temos a discussão do PPA, é ampliar este debate, inclusive fazendo audiências públicas pelo interior do estado, fazendo com que o orçamento do estado tenha uma participação expressiva da sociedade civil organizada, para que as expectativas possam ser realizadas”, disse.

Romanelli falou ainda sobre as despesas correntes e os investimentos do Estado, que precisam ter transparência. “É de fundamental importância um amplo debate com os paranaenses para iluminar as ações do governo e que qualifique a discussão dentro do processo legislativo sobre os temas que envolvam o debate sobre o bom uso dos recursos públicos”, ressaltou.

Sobre como acontecerão as audiências públicas o presidente da comissão de Orçamento explicou que “não dá para simplificar o debate, porque é um debate essencialmente técnico, mas com um viés que você se vai ter clareza do que é prioridade de investimento, e a sociedade paranaense ela exige muito isso”.

Carga Tributária

Ao falar sobre a desoneração da carga tributária, Romanelli apontou que o Paraná teve uma perda estimada de receita de R$ 6,8 bilhões com a redução do ICMS, especialmente no setor e energia. “Desonerou de fato o consumidor, mas onerou em muito e trouxe um problema grave para o Estado enfrentar. No Paraná, a situação só não é mais complexa, porque nós temos uma receita muito boa, uma poupança de mais de R$ 12 bilhões que garante uma situação financeira razoável, mas do ponto de vista econômico a gente vai ter que aprofundar o debate de como encontrar soluções. Como poderemos construir de fato, uma solução que modernize estas relações e ao mesmo tempo faça com que nós possamos ter a efetividade das políticas públicas que são tão demandadas nos 399 municípios do estado”, explicou o parlamentar.

PPA

Por fim, ao ser questionado sobre o desafio de elaborar um novo Plano Plurianual (PPA), que será na sua gestão à frente da Comissão de Orçamento, Romanelli disse que está trabalhando em conjunto com o secretário de Planejamento, Guto Silva, para que a Comissão trabalhe em conjunto com a pasta para que “nós possamos de fato debater o PPA para iluminar, tanto a elaboração das diretrizes orçamentárias, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) dos próximos 4 anos ligando o Plano de Governo com o PPA, a LOA (Lei de Orçamento Anual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”.

No modelo brasileiro, o orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis, a saber: o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA), que em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas. Neste ano, devem ser analisadas pela Comissão de Orçamento e, posteriormente, votados em Plenário a LDO, a LOA e o PPA.

Comissão

A importância da Comissão de Orçamento na Assembleia Legislativa é relevante porque o orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos prioritários.

Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada.

Uma vez que o orçamento detalha as despesas, pode-se acompanhar as prioridades do governo para cada ano, como, por exemplo: o investimento na construção de escolas, a verba para transporte e o gasto com a saúde. Um acompanhamento que contribui para fiscalizar o uso do dinheiro público e a melhoria da gestão pública, realizado de forma próxima pela Comissão de Orçamento do legislativo.

da Alep